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PROJETO DE LEI 330/2014

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autores
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TRANSPORTE ACESSÍVEL" A FIM DE INCENTIVAR E FACILITAR A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACESSO DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE VISUAL EQUIPAMENTO SONORO IDENTIFICACAO INFORMACAO LINHA DE ONIBUS ONIBUS PESSOA COM DEFICIENCIA PONTO DE ONIBUS

Assuntos detalhados

SINALIZACAO SONORA TRANSPORTE COLETIVO ORIENTACAO UTILIZACAO INCENTIVO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ANUNCIO ITINERARIO IMAGEM LINGUA DE SINAIS SERVICO DE SOM PROGRAMA TRANSPORTE ACESSIVEL ACESSIBILIDADE