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PROJETO DE LEI 317/2014
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. POLICE (PSD)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. POLICE (PSD)
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13, 18 E 20 DA LEI Nº 11.123, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 13.116 DE 09 DE ABRIL DE 2001, PARA INCLUIR DIREITOS E DEVERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13, 18 E 20 DA LEI Nº 11.123, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 13.116 DE 09 DE ABRIL DE 2001, PARA INCLUIR DIREITOS E DEVERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CANDIDATO COMPETENCIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ELEICAO LEI 11.123/1991 REMUNERACAO SERVIDOR
Assuntos detalhados
EXAME
MANDATO
PRORROGACAO
REQUISITOS
PARTICIPACAO
CONHECIMENTO
CONSELHEIRO TUTELAR
ADVERTENCIA
AFASTAMENTO
FERIAS
MEMBROS
PROCESSO DISCIPLINAR
SUSPENSAO
BENEFICIO
COMISSAO DE ETICA
LEI 13.116/2001