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VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. REIS (PT)
Ementa
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS EM TODOS OS RECREIOS INFANTIS LOCALIZADOS EM PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AREA DE LAZER BRINQUEDO CRIANCA DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE VISUAL INTEGRACAO SOCIAL PARQUE PARQUE DE DIVERSOES PESSOA COM DEFICIENCIA

Assuntos detalhados

INSTALACAO DEFICIENTE MENTAL QUANTIDADE PARQUE INFANTIL EQUIPAMENTO DE LAZER

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Processos Apensados