PROJETO DE LEI

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PL 307/2014

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS EM TODOS OS RECREIOS INFANTIS LOCALIZADOS EM PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2014
Autuado em 11/06/2014 - Processo 01-307/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 604/2016 (25/07/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-307/2014) (29/10/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1753/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1753/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1665/2019 (13/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1665/2019 (13/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 17/06/2014, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 18/06/2014, página 65, coluna 1
Palavras-Chave AREA DE LAZER  |  BRINQUEDO  |  CRIANCA  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  DEFICIENTE FISICO  |  DEFICIENTE VISUAL  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  PARQUE  |  PARQUE DE DIVERSOES  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  INSTALACAO  |  DEFICIENTE MENTAL  |  QUANTIDADE  |  PARQUE INFANTIL  |  EQUIPAMENTO DE LAZER  | 
Data de Encerramento 25/09/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 15/04/2015 - EDUC
Audiência Realizada 13/05/2015 - EDUC
Audiência Realizada 28/06/2016 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2019 11:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2019 11:49 ARQUIVO/Recebido
25/09/2019 09:47 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
20/09/2019 13:01 SGP23/Recebido
20/09/2019 12:33 SGP21/Encaminhado para SGP23 VETOS ACEITOS
23/11/2017 18:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/09/2016 15:00 SGP21/Recebido
23/09/2016 20:35 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Art. 364 do R.I.
23/09/2016 20:34 SGP12/Recebido
16/08/2016 13:22 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
04/08/2016 11:36 PROC-CMSP/Recebido
03/08/2016 17:10 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/08/2016 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/08/2016 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/08/2016 16:04 SGP22/Recebido
25/07/2016 18:08 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
05/07/2016 14:41 SGP23/Recebido
04/07/2016 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/03/2016 13:00 SGP21/Recebido
09/03/2016 11:15 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
25/08/2015 13:20 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2015 16:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/06/2015 14:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2015 12:41 EDUC/Consultoria/Para análise
09/06/2015 17:55 EDUC/Consultoria/Para análise
13/05/2015 16:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/05/2015 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/03/2015 16:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
04/03/2015 16:17 EDUC/Consultoria/Para análise
03/03/2015 17:04 EDUC/Recebido
02/03/2015 18:43 URB/Encaminhado para EDUC
03/03/2015 16:52 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2015 14:37 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/12/2014 17:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/12/2014 17:04 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
18/12/2014 17:04 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/12/2014 16:12 URB/Consultoria/Elaborar relatório
02/12/2014 14:03 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2014 17:16 URB/Consultoria/Para análise
05/11/2014 15:54 URB/Recebido
05/11/2014 12:56 CCJ/Encaminhado para URB
29/10/2014 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2014 13:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 22.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.09.14).
22/10/2014 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2014 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.09.14).
15/10/2014 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/09/2014 14:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/09/2014 14:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2014 17:59 CCJ/Recebido
05/09/2014 17:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/06/2014 17:27 PESQUISA/Recebido
18/06/2014 17:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/06/2014 17:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2014
Prazo regimental 20/09/2014
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 09/09/2014
Relatório
Relatório Número 1473 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Parecer Número 1433 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/10/2014 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/10/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/11/2014
Prazo regimental 31/12/2014
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 07/11/2014
Relatório
Relatório Número 103 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 103 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/02/2015 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 179 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 176 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 179 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 176 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 179 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 176 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1753/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 307/2014
DOCREC 604/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 604/2016 (25/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
DOCRECs
DOCREC 604/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1753/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO, O PROJETO Nº 307/14, QUE VISA OBRIGAR A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS, EM 20%, EM TODOS OS RECREIOS INFANTIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM SP.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 165/16
Matérias Referidas Anexado em (25/07/2016) ao processo PL 307/2014.
OF-SGP23 1753/2016
OF-SGP23 1665/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1753/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1753/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 307/2014.
DOCREC 604/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 604/2016 (25/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1753/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 307/2014
DOCREC 604/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 604/2016 (25/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
DOCRECs
DOCREC 604/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1753/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO, O PROJETO Nº 307/14, QUE VISA OBRIGAR A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS, EM 20%, EM TODOS OS RECREIOS INFANTIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM SP.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 165/16
Matérias Referidas Anexado em (25/07/2016) ao processo PL 307/2014.
OF-SGP23 1753/2016
OF-SGP23 1665/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1753/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1753/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 307/2014.
DOCREC 604/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 604/2016 (25/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 604/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1753/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO, O PROJETO Nº 307/14, QUE VISA OBRIGAR A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS, EM 20%, EM TODOS OS RECREIOS INFANTIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM SP.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 165/16
Matérias Referidas Anexado em (25/07/2016) ao processo PL 307/2014.
OF-SGP23 1753/2016
OF-SGP23 1665/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1753/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1753/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 307/2014.
DOCREC 604/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 604/2016 (25/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 1665/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 307/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 604/2016 (25/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
DOCRECs
DOCREC 604/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1753/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO, O PROJETO Nº 307/14, QUE VISA OBRIGAR A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS, EM 20%, EM TODOS OS RECREIOS INFANTIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM SP.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 165/16
Matérias Referidas Anexado em (25/07/2016) ao processo PL 307/2014.
OF-SGP23 1753/2016
OF-SGP23 1665/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1753/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1753/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 307/2014.
DOCREC 604/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 604/2016 (25/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1665/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 307/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 604/2016 (25/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
DOCRECs
DOCREC 604/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1753/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO, O PROJETO Nº 307/14, QUE VISA OBRIGAR A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS, EM 20%, EM TODOS OS RECREIOS INFANTIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM SP.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 165/16
Matérias Referidas Anexado em (25/07/2016) ao processo PL 307/2014.
OF-SGP23 1753/2016
OF-SGP23 1665/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1753/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1753/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 307/2014.
DOCREC 604/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 604/2016 (25/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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