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PROJETO DE LEI 300/2014

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. POLICE (PSD)

Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TORCEDORES, OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE CERTIFICADO DE ATRIBUTO DIGITAL NAS ENTRADAS E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DE ESTÁDIOS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 10.000 (DEZ MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ESTADIO FUTEBOL IDENTIFICACAO JOGOS ENTRADA COMPROVACAO CERTIFICADO TORCEDOR CARTEIRA NACIONAL DO TORCEDOR ACESSO

Assuntos detalhados

INFORMACAO PREVENCAO PROIBICAO TORCIDA ORGANIZADA VIOLENCIA SEGURANCA PROXIMIDADE VIZINHANCA CARTAO MATERIAL RECICLADO GRAVACAO IMPEDIMENTO IMAGEM ENTORNO CONDENACAO JUDICIAL COMBATE BANCO DE DADOS