PROJETO DE LEI

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PL 300/2014

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TORCEDORES, OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE CERTIFICADO DE ATRIBUTO DIGITAL NAS ENTRADAS E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DE ESTÁDIOS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 10.000 (DEZ MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2014
Autuado em 05/06/2014 - Processo 01-300/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 5/2017 (02/01/2017) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-300/2014) (17/09/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2016 (PL-300/2014) (24/08/2016) - Autor(es): Ver. NELO RODOLFO (MDB); Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2699/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2699/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1733/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1733/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 17/06/2014, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 18/06/2014, página 63, coluna 2
18/06/2014, página 63, coluna 2
Palavras-Chave ESTADIO  |  FUTEBOL  |  IDENTIFICACAO  |  JOGOS  |  ENTRADA  |  COMPROVACAO  |  CERTIFICADO  |  TORCEDOR  |  CARTEIRA NACIONAL DO TORCEDOR  |  ACESSO  |  INFORMACAO  |  PREVENCAO  |  PROIBICAO  |  TORCIDA ORGANIZADA  |  VIOLENCIA  |  SEGURANCA  |  PROXIMIDADE  |  VIZINHANCA  |  CARTAO  |  MATERIAL RECICLADO  |  GRAVACAO  |  IMPEDIMENTO  |  IMAGEM  |  ENTORNO  |  CONDENACAO JUDICIAL  |  COMBATE  |  BANCO DE DADOS  | 
Data de Encerramento 08/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2019 15:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2019 15:09 ARQUIVO/Recebido
10/10/2019 15:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
10/10/2019 15:06 SGP23/Recebido
10/10/2019 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Regularização
09/10/2019 15:51 ARQUIVO/Recebido
08/10/2019 15:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 13:25 SGP23/Recebido
07/10/2019 14:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/03/2017 18:13 SGP21/Recebido
09/03/2017 17:50 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/03/2017 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2017 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/02/2017 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL
13/02/2017 11:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/02/2017 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO;
10/02/2017 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2017 13:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2017 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/02/2017 16:21 CCJ/Recebido
06/02/2017 15:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
03/02/2017 15:03 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 16:00 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
10/01/2017 15:03 SGP22/Recebido
09/01/2017 15:48 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
14/12/2016 09:43 SGP23/Recebido
13/12/2016 18:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/10/2016 14:29 SGP21/Recebido
24/10/2016 13:17 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Congresso de Comissões - digitalizado
10/10/2016 18:10 SGP12/Recebido
10/10/2016 17:55 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
10/03/2015 15:33 SGP21/Recebido
10/03/2015 15:13 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/03/2015 15:18 SGP12/Recebido
05/03/2015 14:58 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/03/2015 16:47 SGP21/Recebido
25/02/2015 16:44 ECON/Encaminhado para SGP21
23/02/2015 13:10 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2015 13:04 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2015 17:02 ECON/Consultoria/Para análise
17/12/2014 17:56 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2014 17:46 ECON/Recebido
11/12/2014 16:59 ADM/Encaminhado para ECON
10/12/2014 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2014 14:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/12/2014 14:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/12/2014 16:01 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2014 12:06 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/11/2014 15:21 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2014 17:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2014 17:10 ADM/Recebido
30/10/2014 18:27 URB/Encaminhado para ADM
29/10/2014 13:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2014 17:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
21/10/2014 17:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/10/2014 16:26 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2014 15:47 URB/Consultoria/Elaborar relatório
13/10/2014 13:44 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
13/10/2014 13:44 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2014 11:55 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2014 11:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/10/2014 15:58 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2014 17:05 URB/Consultoria/Para análise
18/09/2014 16:24 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2014 16:12 URB/Recebido
18/09/2014 15:07 CCJ/Encaminhado para URB
17/09/2014 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2014 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.07.14).
15/09/2014 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/07/2014 13:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/07/2014 17:11 CCJ/Recebido
16/07/2014 16:52 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/06/2014 17:27 PESQUISA/Recebido
18/06/2014 17:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/06/2014 17:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/07/2014
Prazo regimental 31/07/2014
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 16/07/2014
Relatório
Relatório Número 1235 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Parecer Número 1216 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/09/2014 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 300/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/09/2014
Prazo regimental 30/11/2014
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 22/09/2014
Relatório
Relatório Número 1426 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Parecer Número 1393 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2014
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 31/10/2014
Prazo regimental 15/11/2014
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 17/11/2014
Relatório
Relatório Número 1721 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Parecer Número 1670 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2014
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 219 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 213 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2015 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.
Comissões Designadas em 24/08/2016
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Recebido em 24/08/2016
Prazo regimental 08/09/2016
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 24/08/2016
Relatório
Relatório Número 1459 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Parecer Número 1426 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/2016 , página 65, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 24/08/2016
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2016) ao processo PL 300/2014.
Leitura 24/08/2016, na Sessão Extraordinária 393, Legislatura 16-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2699/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 300/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2699/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 300/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 5/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: INFORMA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 300/14, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2017
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício A.T.L. n° 280/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 300/2014.
OF-SGP23 1733/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/02/2017
Prazo regimental 16/02/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 10/02/2017
Relatório
Relatório Número 51 /2017 , apresentado em: 08/03/2017
Parecer Número 51 /2017 , apresentado em: 08/03/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão MANUTENÇÃO PARCIAL DO VETO
Publicação Em 09/03/2017 , página 64, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/2017
Ofícios
OF-SGP23 1733/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 300/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 5/2017 (02/01/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 5/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: INFORMA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 300/14, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2017
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício A.T.L. n° 280/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 300/2014.
OF-SGP23 1733/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1733/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 300/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 5/2017 (02/01/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 5/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: INFORMA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 300/14, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2017
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício A.T.L. n° 280/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 300/2014.
OF-SGP23 1733/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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