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PROJETO DE LEI 294/2014
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. GOULART (PSD), Ver. POLICE (PSD)
Ver. GOULART (PSD), Ver. POLICE (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS RELATIVOS AOS IMÓVEIS DECRETADOS EXPROPRIADOS POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA, OU POR INTERESSE SOCIAL, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS RELATIVOS AOS IMÓVEIS DECRETADOS EXPROPRIADOS POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA, OU POR INTERESSE SOCIAL, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INCLUSAO ACESSO CADASTRO CONTRIBUINTE DESAPROPRIACAO IMOVEL IMOVEL DESAPROPRIADO INFORMACAO UTILIDADE PUBLICA DIVULGACAO
Assuntos detalhados
DISPONIBILIDADE
ATUALIZACAO
DADOS
INTERESSE SOCIAL
INTERNET
CONSULTA