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PROJETO DE LEI 235/2014

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD

Ementa
DISPÕE SOBRE OS LIMITES FIXADOS PARA O ABONO COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 114SE (03/06/2014)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.008/2014 - 05/06/2014

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 113SE (28/05/2014) da Legislatura 16-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 114SE (03/06/2014) da Legislatura 16-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ABONO ALTERACAO GRATIFICACAO LIMITACAO AUMENTO VALOR PERCENTAGEM LEI 14.244/2006 LEI 14.709/2008 LEI 15.490/2011

Assuntos detalhados

ABONO DE COMPATIBILIZACAO LEI 15.215/2010 LEI 15.682/2013 ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO SERVIDOR SALARIO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DE EDUCACAO QUADRO DE APOIO A EDUCACAO VENCIMENTOS LEI 16.008/2014