Relatório Detalhado - PL 235/2014

PROJETO DE LEI

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PL 235/2014

PROMULGADO

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Lei Municipal

16008 - 05/06/2014

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE OS LIMITES FIXADOS PARA O ABONO COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA

Veto

Autores

Executivo - FERNANDO HADDAD

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/05/2014

Autuado em

13/05/2014 - Processo 01-235/2014

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 348/2014 (21/05/2014) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2014 (PL-235/2014) (03/06/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);

Emendas EME 1/2014 (28/05/2014) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 2/2014 (28/05/2014) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 3/2014 (28/05/2014) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 1267/2014 (04/06/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1267/2014 (04/06/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

14/05/2014, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 16-2

Publicação no DOC

15/05/2014, página 117, coluna 4

Data de Encerramento

05/06/2014

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 114SE (03/06/2014)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
11/06/2014 17:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
11/06/2014 17:20	ARQUIVO/Recebido
10/06/2014 15:02	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2014 14:32	SGP23/Recebido
10/06/2014 13:02	SGP21/Encaminhado para SGP23
03/06/2014 14:48	SGP21/Recebido
03/06/2014 14:34	SGP12/Encaminhado para SGP21
03/06/2014 14:34	SGP12/Recebido
28/05/2014 19:37	SGP21/Encaminhado para SGP12
28/05/2014 12:58	SGP21/Recebido
28/05/2014 12:26	CCJ/Encaminhado para SGP21
22/05/2014 17:54	CCJ/Recebido
22/05/2014 15:18	SGP22/Encaminhado para CCJ
22/05/2014 15:18	SGP22/Recebido
22/05/2014 13:37	CCJ/Encaminhado para SGP22
21/05/2014 15:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2014 16:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
19/05/2014 12:20	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2014 17:24	CCJ/Recebido
16/05/2014 16:56	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/05/2014 18:00	PESQUISA/Recebido
15/05/2014 16:53	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/05/2014 16:53	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/05/2014

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/05/2014

Prazo regimental

31/05/2014

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 19/05/2014

Relatório

Número 579 /2014 , apresentado em: 21/05/2014

Parecer

Número 572 /2014 , apresentado em: 21/05/2014

Autor

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 23/05/2014 , página 97, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/05/2014

DOCRECs

DOCREC 348/2014

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA A ESTIMATIVA DO IMPACTO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO EM QUE O MEDIDA PROPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 235/14 DEVA ENTRAR EM VIGOR, BEM COMO NOS DOIS EXERCÍCIOS SUBSEQUENTES.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

21/05/2014

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 63/14

Matérias Referidas

Anexado em (21/05/2014) ao processo PL 235/2014.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN

Recebido em

28/05/2014

Prazo regimental

12/06/2014

Relator

Relatório

Número 734 /2014 , apresentado em: 28/05/2014

Parecer

Número 725 /2014 , apresentado em: 28/05/2014

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 03/06/2014 , página 109, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)

Relatório

Número 735 /2014 , apresentado em: 28/05/2014

Autor

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. CORONEL CAMILO (PSD) Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) Ver. OTA (PSB) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. REIS (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/05/2014

Parecer em Plenário

#	4
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	28/05/2014
Resultado	FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 113SE (28/05/2014) da Legislatura 16-2.

Emendas

EME 1/2014

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

28/05/2014

Matérias Referidas

Anexado em (28/05/2014) ao processo PL 235/2014.

Leitura

28/05/2014, na Sessão Extraordinária 113, Legislatura 16-2

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

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EME 2/2014

Autores

Ver. EDIR SALES (PSD)

Apresentado em

28/05/2014

Matérias Referidas

Anexado em (28/05/2014) ao processo PL 235/2014.

Leitura

28/05/2014, na Sessão Extraordinária 113, Legislatura 16-2

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

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EME 3/2014

Autores

Ver. EDIR SALES (PSD)

Apresentado em

28/05/2014

Matérias Referidas

Anexado em (28/05/2014) ao processo PL 235/2014.

Leitura

28/05/2014, na Sessão Extraordinária 113, Legislatura 16-2

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

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Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	03/06/2014
Resultado	LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 114SE (03/06/2014) da Legislatura 16-2.

Substitutivos

SUB 1/2014

Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em	03/06/2014
Matérias Referidas	Anexado em (03/06/2014) ao processo PL 235/2014.
Leitura	03/06/2014, na Sessão Extraordinária 114, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Ofícios

OF-SGP23 1267/2014

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	04/06/2014
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 235/2014
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	04/06/2014
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OF-SGP23 1267/2014

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	04/06/2014
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 235/2014
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	04/06/2014
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