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PROJETO DE LEI 199/2014
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE FUTEBOL E ASSEMELHADAS, E A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM FORMAÇÃO, ENTRE 05 E 17 ANOS DE IDADE, EM PARTIDAS OFICIAIS OU TREINAMENTOS DE CAMPEONATOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE FUTEBOL E ASSEMELHADAS, E A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM FORMAÇÃO, ENTRE 05 E 17 ANOS DE IDADE, EM PARTIDAS OFICIAIS OU TREINAMENTOS DE CAMPEONATOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/03/2018)
da Legislatura 17-2.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018)
da Legislatura 17-2.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FUNCIONAMENTO ESCOLINHA DE FUTEBOL ADOLESCENTE ALOJAMENTO ATLETA CLUBE CRIANCA ESTUDANTE EXAME MEDICO FUTEBOL
Assuntos detalhados
HABITACAO
IDADE
PREVENCAO
RESPONSABILIDADE
TRABALHO INFANTIL
SEGURANCA
ATLETISMO
EXPLORACAO
PROTECAO
DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS
JUVENTUDE
EXPLORACAO SEXUAL
PRIVACIDADE
ATIVIDADE FISICA
REEMBOLSO
ABUSO SEXUAL
PEDOFILIA
ENSINO
MATRICULA
CARTA DE DIREITOS