PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 199/2014

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16910 - 06/06/2018
Obs. promulgação Veto parcial atinge os arts. 2º a 8º.
Publicação da Promulgação DOC 07/06/2018, página 1, coluna 1
Ementa ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE FUTEBOL E ASSEMELHADAS, E A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM FORMAÇÃO, ENTRE 05 E 17 ANOS DE IDADE, EM PARTIDAS OFICIAIS OU TREINAMENTOS DE CAMPEONATOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2014
Autuado em 22/04/2014 - Processo 01-199/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 439/2018 (07/06/2018) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 535/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 535/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1826/2019 (11/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 1826/2019 (11/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 101, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNCIONAMENTO ESCOLINHA DE FUTEBOL ADOLESCENTE ALOJAMENTO ATLETA CLUBE CRIANCA ESTUDANTE EXAME MEDICO FUTEBOL

Assuntos detalhados
HABITACAO IDADE PREVENCAO RESPONSABILIDADE TRABALHO INFANTIL SEGURANCA ATLETISMO EXPLORACAO PROTECAO DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS JUVENTUDE EXPLORACAO SEXUAL PRIVACIDADE ATIVIDADE FISICA REEMBOLSO ABUSO SEXUAL PEDOFILIA ENSINO MATRICULA CARTA DE DIREITOS
Data de Encerramento 22/10/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
22/10/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
22/10/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/09/2015 - EDUC
Audiência Realizada 18/11/2015 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2019 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2019 12:01 ARQUIVO/Recebido
22/10/2019 08:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
18/10/2019 15:08 SGP23/Recebido
18/10/2019 14:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
14/08/2018 16:36 SGP21/Recebido
14/08/2018 15:23 SGP12/Encaminhado para SGP21 para prosseguimento
13/06/2018 15:43 SGP12/Recebido
13/06/2018 14:54 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
11/06/2018 15:00 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2018 13:06 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
07/06/2018 17:53 SGP22/Recebido
07/06/2018 10:20 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
24/05/2018 19:43 SGP23/Recebido
24/05/2018 18:36 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/10/2017 17:56 SGP21/Recebido
02/10/2017 15:28 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/10/2017 15:27 FIN/SGP.21/
27/09/2017 13:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/09/2017 19:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
14/09/2017 19:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
14/09/2017 19:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/08/2017 13:27 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/08/2017 13:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/08/2017 13:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/08/2017 18:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
02/08/2017 18:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
02/08/2017 18:45 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
02/08/2017 18:44 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2017 10:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2017 15:03 FIN/Consultoria/Para análise
27/04/2017 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2017 17:17 FIN/Recebido
27/04/2017 14:27 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
19/04/2017 15:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2017 10:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/03/2017 10:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/03/2017 09:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/03/2017 10:56 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2017 10:21 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2017 14:59 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2017 12:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
02/03/2017 09:43 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 09:40 SAUDE/Recebido
23/02/2017 17:00 SGP22/Encaminhado para SAUDE
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 126/2017
02/01/2017 13:08 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:55 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/12/2016 13:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2016 16:08 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2016 15:58 SAUDE/Recebido
29/08/2016 16:19 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
26/08/2016 14:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/08/2016 14:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2016 14:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 17ªRO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 18ªRO.
09/08/2016 14:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2016 15:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/08/2016 13:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 17ªRO.
02/08/2016 13:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/06/2016 17:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/06/2016 14:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/06/2016 14:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/06/2016 14:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/06/2016 16:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2016 15:53 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/03/2016 15:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2016 16:01 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/03/2016 14:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 11:17 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/03/2016 15:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2016 13:18 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/03/2016 13:18 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/03/2016 15:51 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/02/2016 11:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2015 19:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2015 19:03 EDUC/Consultoria/Para análise
26/11/2015 17:40 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/11/2015 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2015 14:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/11/2015 18:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
30/09/2015 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/09/2015 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/09/2015 15:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
16/09/2015 17:58 EDUC/Consultoria/Para análise
16/09/2015 17:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
11/09/2015 14:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 14:01 EDUC/Recebido
10/09/2015 16:00 ECON/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
09/09/2015 16:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2015 16:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2015 15:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
02/09/2015 15:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/06/2015 18:48 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
16/06/2015 14:51 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
16/06/2015 14:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2015 17:14 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2015 17:38 ECON/Consultoria/Para análise
27/04/2015 14:53 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2015 14:35 ECON/Recebido
17/04/2015 17:50 CCJ/Encaminhado para ECON
15/04/2015 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2015 20:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/03/2015 17:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2015 17:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/10/2014 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2014 12:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.05.14).
15/10/2014 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2014 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.05.14).
08/10/2014 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2014 13:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado HÁ VOTO EM SEPARADO DO VER. ROBERTO TRIPOLI PELA ILEGALIDADE.
24/09/2014 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.05.14).
24/09/2014 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado HÁ VOTO EM SEPARADO DO VER. ROBERTO TRIPOLI PELA XXXXXX
24/09/2014 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2014 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.05.14).
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2014 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.05.14).
11/09/2014 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14 E EM 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.05.14).
10/09/2014 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14 E EM 03.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.05.14).
04/09/2014 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2014 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.05.14).
28/08/2014 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/08/2014 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/08/2014 13:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.05.14)
18/08/2014 12:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.05.14
14/08/2014 19:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/05/2014 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/05/2014 10:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2014 18:19 CCJ/Recebido
26/05/2014 17:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/05/2014 18:00 PESQUISA/Recebido
08/05/2014 16:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/05/2014 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/05/2014
Prazo regimental 10/11/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 26/05/2014
Relatório
Relatório Número 601 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 587 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/04/2015 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 27/04/2015
Prazo regimental 12/05/2015
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 28/04/2015
Relatório
Relatório Número 1689 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1554 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/2015 , página 118, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/09/2015
Prazo regimental 26/09/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 23/03/2016
Relatório
Relatório Número 1354 /2016 , apresentado em: 17/08/2016
Parecer Número 1322 /2016 , apresentado em: 17/08/2016
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/08/2016 , página 126, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/2016
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 126/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O DESARQUIVAMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS DE AUTORIA DA VEREADORA PATRICIA BEZERRA
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 864/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 199/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 149/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 218/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 461/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 465/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 467/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 100/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 120/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/03/2017
Relatório
Relatório Número 269 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 267 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/04/2017 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 27/04/2017
Prazo regimental 12/05/2017
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 03/05/2017
Relatório
Relatório Número 1344 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1315 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/09/2017 , página 115, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/03/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 535/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 199/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 439/2018 (07/06/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2018
DOCRECs
DOCREC 439/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO TOTAL AO PL 199/14 DE AUTORIA DA VEREADORA PATRICIA BEZ ERRA QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇOES PARA FUNCIONAMENTO DAS ESCOL AS DE FUTEBOL E ASSEMELHADAS , E A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM FORMAÇÃO ENTRE 5 E 17 ANOS DE IDADE EM PARTIDAS OFICIAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 118/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2018) ao processo PL 199/2014.
OF-SGP23 535/2018
OF-SGP23 1826/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 535/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 199/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 439/2018 (07/06/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2018
DOCRECs
DOCREC 439/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO TOTAL AO PL 199/14 DE AUTORIA DA VEREADORA PATRICIA BEZ ERRA QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇOES PARA FUNCIONAMENTO DAS ESCOL AS DE FUTEBOL E ASSEMELHADAS , E A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM FORMAÇÃO ENTRE 5 E 17 ANOS DE IDADE EM PARTIDAS OFICIAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 118/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2018) ao processo PL 199/2014.
OF-SGP23 535/2018
OF-SGP23 1826/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/06/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
DOCRECs
DOCREC 439/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO TOTAL AO PL 199/14 DE AUTORIA DA VEREADORA PATRICIA BEZ ERRA QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇOES PARA FUNCIONAMENTO DAS ESCOL AS DE FUTEBOL E ASSEMELHADAS , E A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM FORMAÇÃO ENTRE 5 E 17 ANOS DE IDADE EM PARTIDAS OFICIAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 118/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2018) ao processo PL 199/2014.
OF-SGP23 535/2018
OF-SGP23 1826/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1826/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 11/10/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 199/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 439/2018 (07/06/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2019
DOCRECs
DOCREC 439/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO TOTAL AO PL 199/14 DE AUTORIA DA VEREADORA PATRICIA BEZ ERRA QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇOES PARA FUNCIONAMENTO DAS ESCOL AS DE FUTEBOL E ASSEMELHADAS , E A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM FORMAÇÃO ENTRE 5 E 17 ANOS DE IDADE EM PARTIDAS OFICIAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 118/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2018) ao processo PL 199/2014.
OF-SGP23 535/2018
OF-SGP23 1826/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1826/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 11/10/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 199/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 439/2018 (07/06/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2019
DOCRECs
DOCREC 439/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO TOTAL AO PL 199/14 DE AUTORIA DA VEREADORA PATRICIA BEZ ERRA QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇOES PARA FUNCIONAMENTO DAS ESCOL AS DE FUTEBOL E ASSEMELHADAS , E A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM FORMAÇÃO ENTRE 5 E 17 ANOS DE IDADE EM PARTIDAS OFICIAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 118/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2018) ao processo PL 199/2014.
OF-SGP23 535/2018
OF-SGP23 1826/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir