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PROJETO DE LEI 189/2014
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ementa
REVOGA O INCISO XXV DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 13.530, DE 14 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O INCISO XXV DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 13.530, DE 14 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO IMPRENSA INFORMACAO OFENSA PARECER SERVIDOR DIVULGACAO COMPORTAMENTO MEIOS DE COMUNICACAO
Assuntos detalhados
REGULAMENTO
INFRACAO DISCIPLINAR
LIBERDADE DE EXPRESSAO
AUTORIDADE MUNICIPAL
DISCIPLINA
DESPACHO
ADMINISTRACAO MUNICIPAL
OPINIAO
DERROGACAO
REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
LEI 13.530/2003