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PROJETO DE LEI 172/2014
PROMULGADO
Autores
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 366SE (22/06/2016)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 366SE (22/06/2016)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
HORARIO HORARIO NOTURNO MULHER ONIBUS PARADA DE ONIBUS PASSAGEIRO PONTO DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO SEGURANCA LOCAL
Assuntos detalhados
DESEMBARQUE
LEI 16.490/2016