PROJETO DE LEI

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PL 172/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16490 - 15/07/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/07/2016, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2014
Autuado em 10/04/2014 - Processo 01-172/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-172/2014) (15/04/2015) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
SUB 2/2015 (PL-172/2014) (17/06/2015) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
SUB 3/2015 (PL-172/2014) (28/10/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 310/2016 (08/03/2016) - SOLICITACAO DE INFORMACAO

Ofícios OF-SGP23 1749/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1749/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 98, coluna 1
Palavras-Chave HORARIO  |  HORARIO NOTURNO  |  MULHER  |  ONIBUS  |  PARADA DE ONIBUS  |  PASSAGEIRO  |  PONTO DE ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  SEGURANCA  |  LOCAL  |  DESEMBARQUE  |  LEI 16.490/2016  | 
Data de Encerramento 15/07/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
18/07/2016 Encerrado-ARQUIVADO
18/07/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 366SE (22/06/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2016 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2016 16:00 ARQUIVO/Recebido
18/07/2016 09:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
05/07/2016 14:41 SGP23/Recebido
05/07/2016 11:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/11/2015 17:17 SGP21/Recebido
24/11/2015 16:10 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/11/2015 14:44 SGP23/Recebido
17/11/2015 14:21 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
28/10/2015 16:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2015 17:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 21/10/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
22/10/2015 17:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2015 13:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 17:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
14/10/2015 17:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/09/2015 15:44 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2015 13:33 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/07/2015 16:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2015 15:21 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2015 18:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2015 14:30 FIN/Recebido
23/06/2015 17:43 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/06/2015 18:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 18:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2015 16:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2015 16:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2015 15:55 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2015 15:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
26/05/2015 18:23 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
20/05/2015 17:37 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2015 16:42 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2015 16:53 SAUDE/Consultoria/Para análise
06/05/2015 16:29 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2015 18:54 SAUDE/Recebido
05/05/2015 18:28 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer
15/04/2015 12:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2015 18:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/04/2015 18:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/03/2015 13:35 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/03/2015 13:35 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2015 15:31 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2015 16:34 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator Redistribuir Relator
03/03/2015 16:34 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 12:53 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/12/2014 18:00 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2014 16:19 ECON/Consultoria/Para análise
28/08/2014 18:16 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2014 18:15 ECON/Recebido
28/08/2014 18:09 CCJ/Encaminhado para ECON
20/08/2014 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2014 12:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 20.05.14).
11/08/2014 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2014 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/05/2014 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/05/2014 19:09 CCJ/Recebido
20/05/2014 15:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/05/2014 18:26 PESQUISA/Recebido
08/05/2014 18:24 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/05/2014 18:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 11/06/2014
Relatório
Relatório Número 1036 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer Número 1021 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/08/2014 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2014
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 28/08/2014
Prazo regimental 28/09/2014
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 627 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 585 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/04/2015 , página 98, coluna 1
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 15/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 172/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/05/2015
Prazo regimental 20/05/2015
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 14/05/2015
Relatório
Relatório Número 1083 /2015 , apresentado em: 17/06/2015
Parecer Número 1044 /2015 , apresentado em: 17/06/2015
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/06/2015 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2015
Substitutivos
SUB 2/2015
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 17/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 172/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/06/2015
Prazo regimental 09/07/2015
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 26/06/2015
Relatório
Relatório Número 2110 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1960 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2015 , página 133, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/2015
Substitutivos
SUB 3/2015
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 28/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 172/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 310/2016
Ementa REQUEIRO PELO PRESENTE DOCUMENTO COAUTORIA NO PL 172/2014 DO VEREADOR GILBERTO NATALINI, QUE DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2016) ao processo PL 172/2014.
Leitura 08/03/2016, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1749/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 172/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
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OF-SGP23 1749/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 172/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
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