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PROJETO DE LEI 166/2014

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. CALVO (PDT), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. CORONEL CAMILO (PSD), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. REIS (PT), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Ementa
PERMITE A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PARA PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 186SE (11/02/2015)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.137/2015 - 16/03/2015

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO ARVORE CADASTRO CONTRATACAO CONTRATACAO DE SERVICOS CORTE DE ARVORE CREDENCIAMENTO EMPRESA INFORMACAO PRAZO

Assuntos detalhados

REGULARIDADE FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SUBPREFEITURA AUTORIZACAO LAUDO TECNICO CAPACIDADE TECNICA PODA DE ARVORE DIVULGACAO COMPROVACAO ENGENHEIRO AGRONOMO VALIDADE VISTORIA ELABORACAO BIOLOGO CAPACIDADE JURIDICA DADOS TRABALHADOR AUTONOMO LEI 10.365/1987 SISTEMA DE GESTAO DE ARVORES URBANAS EMISSAO DE DOCUMENTO LEI 16.137/2015