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PROJETO DE LEI 100/2014
PROMULGADO
Autor
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO)
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 108SE (20/05/2014)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 108SE (20/05/2014)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/05/2014)
da Legislatura 16-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 108SE (20/05/2014)
da Legislatura 16-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DATA BASE FUNCAO GRATIFICADA PENSIONISTA REMUNERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO VENCIMENTOS SALARIO
Assuntos detalhados
AUMENTO
PROVENTOS
PERCENTAGEM
SALARIO FAMILIA
REPOSICAO
SALARIO ESPOSA
LEI 14.891/2009