PROJETO DE LEI

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PL 100/2014

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Lei Municipal 15998 - 28/05/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO)
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2014
Autuado em 13/03/2014 - Processo 01-100/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 375/2014 (29/05/2014) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1195/2014 (21/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1195/2014 (21/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1264/2014 (29/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1264/2014 (29/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 112, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DATA BASE  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  PENSIONISTA  |  REMUNERACAO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  VENCIMENTOS  |  SALARIO  |  AUMENTO  |  PROVENTOS  |  PERCENTAGEM  |  SALARIO FAMILIA  |  REPOSICAO  |  SALARIO ESPOSA  |  LEI 14.891/2009  | 
Data de Encerramento 28/05/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 108SE (20/05/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2014 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2014 15:51 ARQUIVO/Recebido
02/06/2014 15:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2014 18:52 SGP23/Recebido
22/05/2014 18:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/05/2014 13:36 SGP21/Recebido
20/05/2014 13:09 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/05/2014 13:09 SGP12/Recebido
14/05/2014 15:43 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/05/2014 15:20 SGP21/Recebido
12/05/2014 12:20 SGP12/Encaminhado para SGP21
09/05/2014 12:20 SGP12/Recebido
08/05/2014 16:49 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/05/2014 16:49 SGP21/Recebido
07/05/2014 15:29 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/05/2014 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2014 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/04/2014 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/04/2014 11:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/04/2014 11:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/04/2014 12:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2014 15:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2014 16:56 CCJ/Recebido
01/04/2014 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2014
Prazo regimental 30/10/2014
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 400 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Parecer Número 393 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/05/2014 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2014
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 09/05/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator
Relatório
Relatório Número 540 /2014 , apresentado em: 13/05/2014
Parecer Número 531 /2014 , apresentado em: 13/05/2014
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/05/2014 , página 121, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2014
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 13/05/2014
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/05/2014) da Legislatura 16-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 108SE (20/05/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 1195/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 100/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1195/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 100/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 375/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 100/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2014
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 65/14
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2014) ao processo PL 100/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1264/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 100/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1264/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 100/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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