REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 94/2013

Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Ementa
Requeiro à Douta Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Departamento Nacional de Produção Mineral - Superintendência de São Paulo, em nome do Ilmo. Senhor Superintendente Ricardo de Oliveira Moraes, sito a Rua Loefgreen, 2225, Vila Clementino, São Paulo, SP, CEP 04040-033, para fornecer as seguintes informações: 1) Há processo em tramitação neste Departamento objetivando exploração de Água Mineral Natural pela empresa Fonte Shiroma Extração de Água Mineral Ltda. - ME, localizada na Avenida Guarapiranga, 3589, Jardim São Luis, São Paulo, SP? 2) Se a resposta for sim, solicitamos mui gentilmente fornecer cópia do Estudo da Área de Proteção da Fonte conforme exigência da Portaria DNPM 231, de 31 de julho de 1998. 3) Fornecer cópia do Decreto de Lavra expedido por este Departamento Nacional de Produção Mineral.

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO

Resultado da Deliberação:
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento