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PROJETO DE LEI 90/2013
Autores
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA PARA CRIANÇAS SURDAS E OUVINTES MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS DE ENSINO E ACESSO DOS PAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA INSTITUIÇÃO.
ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA PARA CRIANÇAS SURDAS E OUVINTES MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS DE ENSINO E ACESSO DOS PAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA INSTITUIÇÃO.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CLAUDIO FONSECA, SONINHA FRANCINE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DEFICIENTE AUDITIVO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA PARTICULAR ESTUDANTE PAIS ( GENITORES ) PESSOA COM DEFICIENCIA PROFESSOR DISCIPLINA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL LIBRAS
Assuntos detalhados
EDUCACAO INFANTIL
LINGUA DE SINAIS
DEFICIENCIA AUDITIVA