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VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS EM MATERIAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 16.135/2015 - 12/03/2015

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALCOOLISMO BEBIDA ALCOOLICA CAMPANHA EDUCATIVA MATERIAL ESCOLAR PREVENCAO OBRIGATORIEDADE DIVULGACAO MENSAGEM DROGA TEXTO

Assuntos detalhados

CONSUMO ODM6

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Processos Apensados

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