PROJETO DE LEI

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PL 838/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16135 - 12/03/2015
Obs. promulgação Veto parcial atinge o inteiro teor do art. 2º.
Publicação da Promulgação DOC 13/03/2015, página 1, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS EM MATERIAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2013
Autuado em 26/11/2013 - Processo 01-838/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 233/2015 (13/03/2015) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-838/2013) (23/04/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 53/2015 (11/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 53/2015 (11/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 507/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 507/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 26/11/2013, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALCOOLISMO  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  MATERIAL ESCOLAR  |  PREVENCAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  DIVULGACAO  |  MENSAGEM  |  DROGA  |  TEXTO  |  CONSUMO  |  ODM6  | 
Data de Encerramento 16/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2014 - ADM
Audiência Realizada 19/11/2014 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2019 11:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2019 11:12 ARQUIVO/Recebido
16/04/2019 13:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
12/04/2019 17:48 SGP23/Recebido
12/04/2019 17:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/04/2015 15:04 SGP21/Recebido
13/04/2015 19:03 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/04/2015 18:53 SGP12/Recebido
23/03/2015 13:20 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
18/03/2015 16:53 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2015 16:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
18/03/2015 16:32 SGP22/Recebido
16/03/2015 17:40 SGP23/Encaminhado para SGP22
25/02/2015 13:07 SGP23/Recebido
25/02/2015 12:32 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/02/2015 13:33 SGP12/Recebido
05/02/2015 16:49 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/02/2015 13:04 SGP21/Recebido
11/02/2015 13:33 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/02/2015 16:11 SGP21/Recebido
04/02/2015 15:55 EDUC/Encaminhado para SGP21
03/02/2015 13:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/01/2015 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/11/2014 15:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/11/2014 16:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/11/2014 16:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/11/2014 12:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
30/10/2014 14:12 EDUC/Consultoria/Para análise
30/10/2014 13:59 EDUC/Recebido
24/10/2014 16:37 ADM/Encaminhado para EDUC
24/10/2014 19:05 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2014 11:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2014 15:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2014 15:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/09/2014 13:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/09/2014 13:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/09/2014 17:26 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2014 13:00 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/08/2014 15:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2014 17:21 ADM/Consultoria/Para análise
28/07/2014 17:19 ADM/Consultoria/Para análise
21/05/2014 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/05/2014 16:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/05/2014 13:05 ADM/Consultoria/Para análise
25/04/2014 15:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2014 17:54 ADM/Recebido
24/04/2014 11:36 CCJ/Encaminhado para ADM
23/04/2014 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2014 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
17/04/2014 13:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2014 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/04/2014 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/04/2014 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/04/2014 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/04/2014 13:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2014 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/12/2013 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2013 13:19 CCJ/Recebido
12/12/2013 14:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/12/2013 13:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2013 18:45 PESQUISA/Recebido
27/11/2013 18:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/11/2013 18:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/2013
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 13/12/2013
Relatório
Relatório Número 384 /2014 , apresentado em: 23/04/2014
Parecer Número 377 /2014 , apresentado em: 23/04/2014
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/04/2014 , página 137, coluna 3
Em 16/10/2014 , página 133, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/04/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 838/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/04/2014
Prazo regimental 09/05/2014
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 29/04/2014
Relatório
Relatório Número 1369 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Autor Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/02/2015
Prazo regimental 09/02/2015
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 09/02/2015
Relatório
Relatório Número 7 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 7 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/02/2015 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/02/2015
Prazo regimental 09/02/2015
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 09/02/2015
Relatório
Relatório Número 7 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 7 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/02/2015 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 53/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/02/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 838/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 53/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/02/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 838/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/03/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
DOCRECs
DOCREC 233/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 838/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/03/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 31/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2015) ao processo PL 838/2013.
OF-SGP23 507/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 507/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 838/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 233/2015 (13/03/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 233/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 838/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/03/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 31/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2015) ao processo PL 838/2013.
OF-SGP23 507/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 507/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 838/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 233/2015 (13/03/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 233/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 838/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/03/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 31/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2015) ao processo PL 838/2013.
OF-SGP23 507/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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