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PROJETO DE LEI 791/2013
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA PARA OS BRINQUEDOS CAMAS ELÁSTICAS "PULA PULA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA PARA OS BRINQUEDOS CAMAS ELÁSTICAS "PULA PULA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACIDENTE BRINQUEDO CRIANCA INFORMACAO NORMAS PREVENCAO RESPONSAVEL SEGURANCA ORIENTACAO ACOMPANHAMENTO
Assuntos detalhados
CAMA ELASTICA
RISCOS