PROJETO DE LEI

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PL 791/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA PARA OS BRINQUEDOS CAMAS ELÁSTICAS "PULA PULA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2013
Autuado em 07/11/2013 - Processo 01-791/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 791/2013   PL00791-2013.PDF Principal 1
27/11/2020 PL 791/2013   PL00791-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
27/11/2020 DSP 10448/2020 PL 791/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2849/2021 PL 791/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
27/01/2021 REARQ 1313/2021 PL 791/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 791/2013   AudienciaPublica-Educ-2014-10-15.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 791/2013   AudienciaPublica-Edc-2014-11-19.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-791/2013) (12/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 8/2016 (16/02/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/11/2013, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACIDENTE  |  BRINQUEDO  |  CRIANCA  |  INFORMACAO  |  NORMAS  |  PREVENCAO  |  RESPONSAVEL  |  SEGURANCA  |  ORIENTACAO  |  ACOMPANHAMENTO  |  CAMA ELASTICA  |  RISCOS  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/10/2014 - EDUC
Audiência Realizada 19/11/2014 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 15:56 SGP21/Recebido
14/02/2017 14:43 SGP22/Encaminhado para SGP21
13/02/2017 18:20 SGP22/Recebido
13/02/2017 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 2017
04/01/2017 14:42 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2016 18:06 SGP21/Recebido
17/02/2016 17:53 SGP23/Encaminhado para SGP21
03/02/2016 17:34 SGP23/Recebido
03/02/2016 16:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/02/2016 18:19 SGP21/Recebido
01/02/2016 17:46 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Abertura de prazo.
09/12/2015 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2015 18:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
03/12/2015 18:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/11/2015 14:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2015 19:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2015 15:28 FIN/Relator(a)/
30/06/2015 15:22 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2015 18:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2015 14:30 FIN/Recebido
23/06/2015 17:43 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/06/2015 18:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 18:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2015 12:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/06/2015 15:46 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2015 13:07 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/06/2015 13:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/06/2015 18:30 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2015 18:30 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2015 18:29 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2015 18:29 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2015 16:52 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/05/2015 17:08 SAUDE/Recebido
15/05/2015 15:57 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer
13/05/2015 16:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2015 14:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
11/05/2015 14:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/05/2015 12:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/05/2015 16:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2015 16:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/05/2015 13:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/11/2014 15:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/11/2014 16:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
15/10/2014 17:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/09/2014 18:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/08/2014 12:54 EDUC/Consultoria/Para análise
22/08/2014 14:40 EDUC/Recebido
22/08/2014 13:48 ECON/Encaminhado para EDUC
20/08/2014 12:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2014 12:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2014 19:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/08/2014 19:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/08/2014 19:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/08/2014 17:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/06/2014 16:31 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/06/2014 16:49 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
10/06/2014 17:59 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 13:22 ECON/Consultoria/Para análise
24/05/2014 07:26 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2014 17:52 ECON/Recebido
23/05/2014 17:44 URB/Encaminhado para ECON
21/05/2014 14:33 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2014 18:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/05/2014 15:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido.
13/05/2014 19:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/05/2014 16:08 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/05/2014 16:46 URB/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2014 16:44 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2014 18:34 URB/Consultoria/Para análise
27/03/2014 15:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2014 14:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
20/02/2014 14:05 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/02/2014 18:32 URB/Recebido
19/02/2014 17:48 CCJ/Encaminhado para URB
12/02/2014 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/02/2014 19:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
07/02/2014 19:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/12/2013 18:36 CCJ/Recebido
03/12/2013 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
13/11/2013 15:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2013 15:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2013
Prazo regimental 18/12/2014
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 04/12/2013
Relatório
Relatório Número 81 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Parecer Número 80 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/02/2014 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 791/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/02/2014
Prazo regimental 02/06/2014
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 02/04/2014
Relatório
Relatório Número 576 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 569 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/05/2014 , página 183, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 23/05/2014
Prazo regimental 20/08/2014
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 04/06/2014
Relatório
Relatório Número 1004 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer Número 989 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/08/2014 , página 90, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 22/08/2014
Prazo regimental 06/09/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 27/08/2014
Relatório
Relatório Número 799 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Parecer Número 771 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2015 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/05/2015
Prazo regimental 30/05/2015
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 19/05/2015
Relatório
Relatório Número 1079 /2015 , apresentado em: 17/06/2015
Parecer Número 1040 /2015 , apresentado em: 17/06/2015
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/06/2015 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 24/06/2015
Prazo regimental 09/07/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 26/06/2015
Relatório
Relatório Número 2524 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Parecer Número 2366 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/01/2016 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Recursos
REC 8/2016
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PL 791/13, DO VEREADOR DAVID SOARES, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 16/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2016) ao processo PL 791/2013.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 791/2013 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
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Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
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Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
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Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
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Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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