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PROJETO DE LEI 769/2013
Autor
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM FAVOR DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM FAVOR DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ATIVIDADE CULTURAL DESCONTO DOACAO INCENTIVO FISCAL PATROCINIO PESSOA JURIDICA PROGRAMA CULTURAL RECURSOS FINANCEIROS REDUCAO VERBA
Assuntos detalhados
ATIVIDADE ARTISTICA
IMPOSTOS
SETOR PRIVADO
INCENTIVO
PESSOA FISICA
CULTURA
APOIO
AUXILIO FINANCEIRO
IPTU
ISS
AVALIACAO
DIVULGACAO
PRESERVACAO
PATRIMONIO ARTISTICO
FINANCIAMENTO
PROJETO
PRODUCAO
PATRIMONIO CULTURAL