PROJETO DE LEI

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PL 769/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM FAVOR DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/2013
Autuado em 30/10/2013 - Processo 01-769/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/09/2019 PL 769/2013   PL00769-2013.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
10/02/2021 DSP 6137/2021 PL 769/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 194/2015 (24/02/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 193/2016 (22/03/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 590/2014 (01/12/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 590/2014 (01/12/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 651/2015 (25/11/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 651/2015 (25/11/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/11/2013, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ATIVIDADE CULTURAL  |  DESCONTO  |  DOACAO  |  INCENTIVO FISCAL  |  PATROCINIO  |  PESSOA JURIDICA  |  PROGRAMA CULTURAL  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REDUCAO  |  VERBA  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  IMPOSTOS  |  SETOR PRIVADO  |  INCENTIVO  |  PESSOA FISICA  |  CULTURA  |  APOIO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  IPTU  |  ISS  |  AVALIACAO  |  DIVULGACAO  |  PRESERVACAO  |  PATRIMONIO ARTISTICO  |  FINANCIAMENTO  |  PROJETO  |  PRODUCAO  |  PATRIMONIO CULTURAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/05/2015 - URB
Audiência Realizada 02/09/2015 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2019 16:15 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2019 16:15 SGP21/Recebido
20/09/2019 16:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 para prosseguimento
19/09/2019 17:57 SGP12/Recebido
19/09/2019 17:11 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/09/2019 16:34 SGP21/Recebido
04/09/2019 15:40 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido PARA CONGRESSO
21/05/2019 15:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2019 15:28 FIN//
12/04/2019 18:47 FIN/Consultoria/Para análise
12/04/2019 17:52 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/04/2019 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2019 14:00 FIN/Recebido
04/04/2019 13:50 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
03/04/2019 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2019 14:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
01/04/2019 14:54 EDUC//
01/04/2019 14:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
22/03/2019 13:38 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2019 17:45 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
25/02/2019 13:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/02/2019 14:57 EDUC/Consultoria/Para análise
13/12/2018 14:04 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2018 13:23 EDUC/Recebido
13/12/2018 11:12 ECON/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
12/12/2018 13:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/12/2018 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2018 15:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
11/12/2018 15:49 ECON//
11/12/2018 15:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/12/2018 13:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
06/12/2018 13:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
04/12/2018 15:35 ECON/Consultoria/Elaborar relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
04/12/2018 15:35 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
02/03/2018 17:20 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2018 14:06 ECON//
28/02/2018 14:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/02/2018 10:06 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 14:02 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/10/2017 12:59 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2017 17:24 ECON/Consultoria/Para análise
10/10/2017 19:02 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2017 18:58 ECON/Recebido
06/10/2017 18:43 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
04/10/2017 15:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/09/2017 11:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
28/09/2017 11:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/09/2017 10:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/09/2017 18:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/09/2017 11:41 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/09/2017 08:44 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2017 12:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2017 09:01 ADM/Consultoria/Para análise
14/08/2017 09:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/08/2017 09:27 ADM/Recebido
10/08/2017 17:53 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
02/08/2017 15:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2017 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2017 15:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/06/2017 15:57 URB/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
27/06/2017 13:45 URB/Consultoria/Elaborar relatório
27/06/2017 13:43 URB/Recebido
26/06/2017 18:18 SGP21/Encaminhado para URB
05/04/2017 15:29 SGP21/Recebido
05/04/2017 15:14 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
31/03/2017 13:28 URB/Relator(a)/Para Relatar
28/03/2017 17:40 URB/Consultoria/Para análise
20/03/2017 17:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2017 17:17 URB/Recebido
20/03/2017 15:01 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
30/01/2017 10:36 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:30 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 14:07 URB/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 16:07 URB/Secretaria (SGP12)/
14/04/2016 17:36 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2016 19:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/04/2016 15:55 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2016 19:19 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
31/03/2016 18:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2016 13:27 URB/Consultoria/Para análise
30/11/2015 18:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/11/2015 18:25 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/11/2015 18:29 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/11/2015 16:59 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
04/11/2015 19:10 URB/Relator(a)/Para Relatar
16/10/2015 14:14 URB/Consultoria/Para análise
02/09/2015 16:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/05/2015 18:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
13/05/2015 12:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/03/2015 13:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
20/03/2015 12:05 URB/Consultoria/Para análise
20/03/2015 12:04 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2015 16:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2015 18:51 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
02/12/2014 13:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/11/2014 17:01 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/11/2014 17:11 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
05/06/2014 17:39 URB/Relator(a)/Para Relatar
02/04/2014 17:24 URB/Consultoria/Para análise
27/03/2014 15:20 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2014 14:11 URB/Recebido
25/02/2014 13:59 CCJ/Encaminhado para URB
19/02/2014 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/02/2014 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/02/2014 13:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/12/2013 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2013 13:19 CCJ/Recebido
12/12/2013 14:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/12/2013 13:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2013 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2013 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/2013
Prazo regimental 28/02/2014
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 13/12/2013
Relatório
Relatório Número 108 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Parecer Número 105 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/02/2014 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/02/2014
Prazo regimental 02/06/2014
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 590/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/12/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 769/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 590/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/12/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 769/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 194/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA OS PRONUNCIAMENTOS NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNIC IPAIS DE CULTURA E DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ACERCA DO PL 769/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/02/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 121/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2015) ao processo PL 769/2013.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 651/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/11/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 769/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 651/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/11/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 769/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 193/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM RESP. OF. COM. URB., ENCAMINHA INFO. DAS SECS. CULTURA E FIN. SOBRE PL 769/13, DA VER. NOEMI NONATO, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PESSOAS JURÍDICAS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/03/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 78/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/03/2016) ao processo PL 769/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 272/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275§ 2o. O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 504/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 5/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 189/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 217/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 536/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 393/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 633/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 5/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 205/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 275/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 344/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 495/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 564/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 153/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 154/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 181/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 205/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 20/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 469/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 470/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 480/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 558/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 568/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 667/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 769/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 115/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 381/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 275/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 498/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 499/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 615/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 495/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 496/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 553/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 127/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 20/03/2017
Prazo regimental 04/04/2017
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 28/03/2017
Relatório
Relatório Número 970 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Parecer Número 959 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/08/2017 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/08/2017
Prazo regimental 26/08/2017
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 23/08/2017
Relatório
Relatório Número 1464 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Parecer Número 1451 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/10/2017 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/10/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 10/10/2017
Prazo regimental 25/10/2017
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 2083 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Parecer Número 2012 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2018 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.4)
Comissão EDUC
Recebido em 14/12/2018
Prazo regimental 29/12/2018
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 18/12/2018
Relatório
Relatório Número 512 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 294 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 04/04/2019 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 18/09/2019
Prazo regimental 03/10/2019
Relator , designado em: 18/09/2019
Relatório
Relatório Número 2061 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Parecer Número 1638 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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