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PROJETO DE LEI 759/2013
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. GOULART (PSD), Ver. POLICE (PSD)
Ver. GOULART (PSD), Ver. POLICE (PSD)
Ementa
ALTERA A LEI 14.662 DE 03 DE JANEIRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAL, ESTUDANTIL, CULTURAL E DE ESPORTES E LAZER NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 14.662 DE 03 DE JANEIRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAL, ESTUDANTIL, CULTURAL E DE ESPORTES E LAZER NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CONSELHO GESTOR CRIACAO CONSELHO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO LEI 14.662/2008 CONSELHO EDUCACIONAL COMPETENCIA MEMBROS CONSELHEIRO
Assuntos detalhados
NAO REMUNERADO
DESCENTRALIZACAO
GESTAO
ORGAO COLEGIADO
CONSELHO ESTUDANTIL
CONSELHO CULTURAL
CONSELHO ESPORTIVO E DE LAZER