PROJETO DE LEI

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PL 759/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.662 DE 03 DE JANEIRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAL, ESTUDANTIL, CULTURAL E DE ESPORTES E LAZER NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2013
Autuado em 24/10/2013 - Processo 01-759/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 759/2013   PL00759-2014.PDF Principal 1
27/11/2020 PL 759/2013   PL00759-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
27/11/2020 DSP 10443/2020 PL 759/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2847/2021 PL 759/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
27/01/2021 REARQ 1315/2021 PL 759/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 829/2015 (19/10/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 232/2016 (08/04/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-759/2013) (12/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (PL-759/2013) (15/08/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 13/2014 (07/05/2014) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 2137/2014 (19/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 96/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 141/2015 (09/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 141/2015 (09/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 3/2016 (02/02/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 3/2016 (02/02/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/11/2013, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONSELHO GESTOR CRIACAO CONSELHO CONSELHO EDUCACIONAL LEI 14.662/2008 CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO NAO REMUNERADO DESCENTRALIZACAO GESTAO

Assuntos detalhados
ORGAO COLEGIADO CONSELHO ESPORTIVO E DE LAZER CONSELHO CULTURAL CONSELHO ESTUDANTIL CONSELHEIRO MEMBROS COMPETENCIA
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/05/2014 - EDUC
Audiência Realizada 21/05/2014 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/08/2018 14:27 SGP21/Recebido
20/08/2018 14:19 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
16/08/2018 16:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/08/2018 13:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2018 18:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/08/2018 18:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
11/06/2018 16:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 12:43 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2017 15:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/02/2017 16:56 FIN/Consultoria/Para análise
17/02/2017 15:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 15:18 FIN/Recebido
16/02/2017 19:39 SGP22/Encaminhado para FIN
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
09/02/2017 18:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
21/12/2016 17:53 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:21 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 18:21 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/11/2016 15:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 5 (cinco) sessões em 01/06/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 2 (duas) sessões em 03/08/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 3 (três) sessões em 19/10/16 de ofício pelo Presidente da Comissão. Adiado por 4 (quatro) sessões em 23/11/2016 a pedido do Ver. Ota.
23/11/2016 15:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2016 15:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2016 14:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 5 (cinco) sessões em 01/06/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 2 (duas) sessões em 03/08/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 3 (três) sessões em 19/10/16 de ofício pelo Presidente da Comissão.
19/10/2016 14:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/10/2016 13:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/08/2016 13:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 5 (cinco) sessões em 01/06/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 2 (duas) sessões em 03/08/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
03/08/2016 13:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2016 12:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/08/2016 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/06/2016 15:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/06/2016 14:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 5 (cinco) sessões em 01/06/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
01/06/2016 14:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2016 16:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
17/05/2016 16:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2016 11:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2016 17:22 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/04/2016 16:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2016 17:11 FIN/Consultoria/Para análise
10/12/2015 16:49 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/12/2015 14:01 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
26/11/2015 19:39 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
17/11/2015 15:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2015 17:26 FIN/Consultoria/Para análise
15/04/2015 14:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/04/2015 18:43 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
07/04/2015 19:41 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/03/2015 17:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:39 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 20:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2014 12:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/12/2014 20:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2014 12:06 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2014 12:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2014 16:40 FIN/Consultoria/Para análise
14/10/2014 15:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2014 14:08 FIN/Recebido
13/10/2014 17:31 EDUC/Encaminhado para FIN
08/10/2014 14:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2014 14:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
30/09/2014 13:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/09/2014 20:25 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2014 16:04 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2014 18:01 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/08/2014 17:37 EDUC/Consultoria/Para análise
23/05/2014 13:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/05/2014 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
07/05/2014 15:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/04/2014 14:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
11/04/2014 18:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
04/04/2014 16:16 EDUC/Consultoria/Para análise
31/03/2014 16:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/03/2014 16:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2014 16:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado VOTO CONTRARIO VENCIDO DO RELATOR
21/03/2014 14:03 EDUC/Recebido
21/03/2014 12:38 ADM/Encaminhado para EDUC
19/03/2014 15:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2014 16:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/03/2014 16:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/03/2014 18:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2014 15:35 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/03/2014 17:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/02/2014 18:15 ADM/Consultoria/Para análise
19/02/2014 16:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2014 16:56 ADM/Recebido
18/02/2014 14:13 CCJ/Encaminhado para ADM
12/02/2014 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/02/2014 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
11/02/2014 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/11/2013 16:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2013 13:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2013 17:55 CCJ/Recebido
22/11/2013 16:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2013 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2013 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/11/2013
Prazo regimental 07/12/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 25/11/2013
Relatório
Relatório Número 88 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Parecer Número 87 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/02/2014 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 759/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/02/2014
Prazo regimental 19/03/2014
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 26/02/2014
Relatório
Relatório Número 235 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 231 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/03/2014 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/03/2014
Prazo regimental 04/04/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 1302 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Parecer Número 1277 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/10/2014 , página 135, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2014
Requerimentos
RPS 13/2014
Ementa Requeiro redução de interstício para realização da Audiência Pública dos seguintes projetos: PL 520/2012, PL 202/2013, PL 369/2013, PL 489/2013, PL 510/2013, PL 592/2013, PL 633/2013 PL 685/2013, PL 691/2013, PL 706/2013, PL 759/2013, PL 775/2013, PL 784/2013 e PLO 2/2012. PREJUDICADO EM RAZÃO DA DECORRÊNCIA DO TEMPO.
Autores Ver. REIS (PT)
Recebimento (protocolo) 07/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2014) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (07/05/2014) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (07/05/2014) ao processo PL 202/2013.
Anexado em (07/05/2014) ao processo PL 369/2013.
Anexado em (07/05/2014) ao processo PL 489/2013.
Anexado em (07/05/2014) ao processo PL 510/2013.
Anexado em (07/05/2014) ao processo PL 592/2013.
Anexado em (07/05/2014) ao processo PL 633/2013.
Anexado em (07/05/2014) ao processo PL 685/2013.
Anexado em (07/05/2014) ao processo PL 691/2013.
Anexado em (07/05/2014) ao processo PL 706/2013.
Anexado em (07/05/2014) ao processo PL 759/2013.
Anexado em (07/05/2014) ao processo PL 775/2013.
Anexado em (07/05/2014) ao processo PL 784/2013.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/2014
Prazo regimental 29/10/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016
Requerimentos
RDS 2137/2014
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO COMO COAUTOR.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2014) ao processo PL 759/2013.
Leitura 19/12/2014, na Sessão Extraordinária 183, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 141/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 759/2013.
Matérias Referidas PL 759/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 141/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 759/2013.
Matérias Referidas PL 759/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 829/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DO PL 759/13, DOS VEREADORES GOULART E JOSÉ POLICE NETO, QUE DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAL ESTUDANTIL, CULTURAL E DE ESPORTES E LAZER NOS CEUS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recebimento (protocolo) 19/10/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°490/15-C
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2015) ao processo PL 759/2013.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 3/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/02/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO PL 759/2013 DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO
Matérias Referidas PL 759/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 3/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/02/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO PL 759/2013 DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO
Matérias Referidas PL 759/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 232/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM RESP. OF. COM. FINAN, ENCAMINHA INFO. DA SEC.MUN.EDUCAÇAO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 759/13 AUTORIA VER. JOSE POLICE NETO E GOULART, QUE OBJETIVA ALTERAR A LEI 14.662/2008 PARA DISPOR SOBRE CRIAÇÃO CONSELHOS EDUCACIONAL, ESTUDANTIL E OUT
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/04/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 96/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2016) ao processo PL 759/2013.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 40/2017
Ementa REQUEIRO DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS ELENCADAS, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 37/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 535/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 557/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 264/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 392/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 398/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 55/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 590/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 42/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 342/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 650/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PDL 68/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 704/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 311/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 329/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 166/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 554/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 111/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 474/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 565/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 731/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 732/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 733/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 167/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 209/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 210/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 4/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 9/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 244/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 251/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 382/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 401/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 429/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 434/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 491/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 6/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 631/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 8/2007.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 735/2007.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 30/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 6/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 50/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 162/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 7/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 547/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 18/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 284/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 300/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 371/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 467/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 680/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 696/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 754/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 759/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 777/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 797/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 798/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 802/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 821/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 896/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 52/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 61/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 122/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 125/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 149/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 294/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 299/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 335/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 525/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 540/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 4/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 6/2015.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
04/07/2018 10:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/07/2018 10:48 SGP23 Registro Inicial
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Requerimentos
RDS 96/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ELENCA.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 643/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 754/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 759/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 797/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 798/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 802/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 821/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PDL 12/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 61/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 122/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 125/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 149/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 294/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 299/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 317/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 335/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 415/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 4/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 80/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 114/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 494/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 601/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 642/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 251/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 257/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 259/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 429/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 517/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 518/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PDL 122/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 575/2016.
Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/02/2017
Prazo regimental 04/03/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 20/02/2017
Relatório
Relatório Número 1298 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1260 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/08/2018 , página 128, coluna 2
Em 18/08/2018 , página 128, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2018
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 15/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2018) ao processo PL 759/2013.
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