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PROJETO DE LEI 714/2013
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A VENDA, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VENDA, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ANIMAL CADASTRO CAO COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INSPECAO SANITARIA LICENCA PENALIDADE PRAZO PROTECAO AOS ANIMAIS
Assuntos detalhados
RESPONSAVEL
AUTORIZACAO
VENDA
APREENSAO
MEDICO VETERINARIO
GATO
CRIACAO ANIMAL
REPRODUCAO ANIMAL
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
CANIL
GATIL
CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE
RESPONSABILIDADE TECNICA
ANIMAL DOMESTICO
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO