PROJETO DE LEI

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PL 714/2013

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A VENDA, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/2013
Autuado em 03/10/2013 - Processo 01-714/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2154/2013 (22/10/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/10/2013, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANIMAL CADASTRO CAO COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INSPECAO SANITARIA LICENCA PENALIDADE PRAZO PROTECAO AOS ANIMAIS

Assuntos detalhados
RESPONSAVEL AUTORIZACAO VENDA APREENSAO MEDICO VETERINARIO GATO CRIACAO ANIMAL REPRODUCAO ANIMAL ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO CANIL GATIL CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE RESPONSABILIDADE TECNICA ANIMAL DOMESTICO ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
Data de Encerramento 24/12/2013
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/12/2013 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2013 14:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2013 14:07 ARQUIVO/Recebido
24/10/2013 13:46 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
23/10/2013 15:03 SGP22/Recebido
23/10/2013 14:25 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
09/10/2013 16:48 PESQUISA/Recebido
09/10/2013 15:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/10/2013 15:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2154/2013
Ementa Requeiro a retirada do Projeto de Lei 714/2013, de minha autoria, que dispõe sobre a comercialização de animais domésticos no âmbito do Município de São Paulo.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 714/2013.
Leitura 22/10/2013, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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