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PROJETO DE LEI 674/2013
Autor
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ementa
ALTERA O INCISO VII DO ART. 7º DA LEI 14.223/06. (REF. DESCONSIDERAR AS MENSAGENS INDICATIVAS DE EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS COMO ANÚNCIOS PARA FINS DA LEI CIDADE LIMPA).
ALTERA O INCISO VII DO ART. 7º DA LEI 14.223/06. (REF. DESCONSIDERAR AS MENSAGENS INDICATIVAS DE EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS COMO ANÚNCIOS PARA FINS DA LEI CIDADE LIMPA).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CLAUDIO FONSECA, JULIANA CARDOSO.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO DIRETA ALTERACAO IDENTIFICACAO ORGAOS MUNICIPAIS AUTORIZACAO PLACA DIVULGACAO EMPRESA PUBLICA ORGAOS PUBLICOS MENSAGEM
Assuntos detalhados
ANUNCIO
AUTARQUIA
LEI CIDADE LIMPA
LEI 14.223/2006