PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 674/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O INCISO VII DO ART. 7º DA LEI 14.223/06. (REF. DESCONSIDERAR AS MENSAGENS INDICATIVAS DE EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS COMO ANÚNCIOS PARA FINS DA LEI CIDADE LIMPA).
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/2013
Autuado em 23/09/2013 - Processo 01-674/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 674/2013   PL00674-2013.PDF Principal 1
10/02/2021 PL 674/2013   PL00674-2013 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
10/02/2021 DSP 6000/2021 PL 674/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-674/2013) (13/11/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 27/2016 (31/03/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 169/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/09/2013, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ALTERACAO  |  IDENTIFICACAO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  AUTORIZACAO  |  PLACA  |  DIVULGACAO  |  EMPRESA PUBLICA  |  ORGAOS PUBLICOS  |  MENSAGEM  |  ANUNCIO  |  AUTARQUIA  |  LEI CIDADE LIMPA  |  LEI 14.223/2006  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 11/12/2013 - URB
Audiência Realizada 26/03/2014 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/2017 17:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/2017 17:00 SGP21/Recebido
22/02/2017 15:40 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 169/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/04/2016 18:22 SGP21/Recebido
01/04/2016 18:23 SGP23/Encaminhado para SGP21
29/03/2016 15:55 SGP23/Recebido
29/03/2016 13:24 SGP12/Encaminhado para SGP23 Abertura de Prazo
29/03/2016 13:21 SGP12/Recebido
17/03/2016 14:15 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/03/2016 17:23 SGP21/Recebido
16/03/2016 16:40 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
03/04/2014 14:02 URB/Consultoria/Para análise
26/03/2014 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/03/2014 11:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/02/2014 18:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/12/2013 14:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/12/2013 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
25/11/2013 11:29 URB/Consultoria/Para análise
22/11/2013 11:48 URB/Recebido
21/11/2013 16:58 CCJ/Encaminhado para URB
22/11/2013 11:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2013 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2013 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2013 14:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
30/10/2013 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/10/2013 16:59 CCJ/Recebido
02/10/2013 14:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/09/2013 14:30 PESQUISA/Recebido
27/09/2013 13:56 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/09/2013 13:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/10/2013
Prazo regimental 17/11/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 08/10/2013
Relatório
Relatório Número 2575 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Parecer Número 2530 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/11/2013 , página 242, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 674/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CLAUDIO FONSECA, JULIANA CARDOSO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 327 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 324 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2016 , página 243, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Recursos
REC 27/2016
Ementa REQUER QUE O PL 674/13, QUE ALTERA O INCISO VII DO ART. 7º DA LEI 14.223/06 DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO COVAS NETO, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 31/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2016) ao processo PL 674/2013.
Data de Sessão 31/03/2016, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 674/2013 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 169/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2° DO RI.I. O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 16/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 272/2010.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 517/2012.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 341/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 344/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 514/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 674/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 94/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 275/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 22/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 144/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 238/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 409/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 609/2016.
Leitura 16/02/2017, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CLAUDIO FONSECA, JULIANA CARDOSO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir