Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 6/2013

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. FABIO RIVA (MDB)

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DIVULGAR VIA INTERNET A IMAGEM DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS LOCAIS DE REUNIÃO; DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO LINK COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DIVULGADO PELA PREFEITURA NO SITE DO ESTABELECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

BAR CASA DE ESPETACULOS CASA NOTURNA CINEMA CLUBE DISPOSITIVO DE SEGURANCA ESTABELECIMENTO ESTADIO EVENTOS IGREJA

Assuntos detalhados

INFORMACAO LANCHONETE LOCALIZACAO MUSEU RESTAURANTE SISTEMA DE SEGURANCA TEATRO TEMPLO AUDITORIO DIVULGACAO GINASIO PLANTA DE IMOVEL AUTODROMO SAIDA DE EMERGENCIA ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIAO IMAGEM ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO INTERNET CAPACIDADE DE LOTACAO SALAO DE FESTAS CONVITE SEGURANCA