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PROJETO DE LEI 576/2013
Autores
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ementa
INSTITUI O "PROJETO CALÇADA LIMPA" NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "PROJETO CALÇADA LIMPA" NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, SENIVAL MOURA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ANIMAL CALCADA CIGARRO COLETA SELETIVA DE LIXO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FILTRO INFORMACAO LIMPEZA PUBLICA MATERIAL RECICLAVEL SUBPREFEITURA
Assuntos detalhados
CRIACAO
INCENTIVO
COLETA
FEZES
COOPERATIVA
CONTEINER
LIXO TECNOLOGICO
ODM7
PROJETO CALCADA LIMPA
ANIMAL DOMESTICO