PROJETO DE LEI

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PL 576/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "PROJETO CALÇADA LIMPA" NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2013
Autuado em 23/08/2013 - Processo 01-576/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 576/2013   PL00576-13.PDF Principal 1
09/02/2021 DSP 5950/2021 PL 576/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/03/2025 DOCREC 110/2014 PL 576/2013 51 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 110-2014.pdf Principal 1 CESAR UEMA
21/03/2025 DOCREC 110/2014 PL 576/2013 Notas taquigráficas - 014SO - Votação única do DOCREC 110-2014 (PL 578-13).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
27/03/2025 DOCREC 110/2014 PL 576/2013 51 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 578-2013.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-576/2013) (11/02/2015) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1179/2016 (12/07/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1031/2017 (18/08/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANIMAL CALCADA CIGARRO COLETA SELETIVA DE LIXO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FILTRO INFORMACAO LIMPEZA PUBLICA MATERIAL RECICLAVEL SUBPREFEITURA

Assuntos detalhados
CRIACAO INCENTIVO COLETA FEZES COOPERATIVA CONTEINER LIXO TECNOLOGICO ODM7 PROJETO CALCADA LIMPA ANIMAL DOMESTICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/11/2013 - URB
Audiência Realizada 11/12/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 14:22 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2016 14:56 SGP21/Recebido
29/04/2016 18:40 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
27/04/2016 17:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2016 17:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2016 13:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2016 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/12/2015 13:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/12/2015 18:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
03/12/2015 18:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
30/11/2015 14:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2015 19:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/11/2015 16:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2015 20:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/10/2015 20:11 FIN/Recebido
13/10/2015 18:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/10/2015 14:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2015 14:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/09/2015 13:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/09/2015 13:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/09/2015 11:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 15:25 SAUDE/Comissão/Vistas
18/08/2015 13:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/08/2015 14:52 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
07/08/2015 12:31 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/07/2015 15:23 SAUDE/Consultoria/Para análise
01/07/2015 16:28 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2015 16:27 SAUDE/Consultoria/Para análise
01/07/2015 16:25 SAUDE/Recebido
01/07/2015 16:13 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
24/06/2015 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2015 14:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/06/2015 14:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
14/05/2015 11:02 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2015 12:37 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/05/2015 16:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/03/2015 13:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2015 13:26 EDUC/Consultoria/Para análise
04/03/2015 12:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2015 18:53 EDUC/Recebido
26/02/2015 18:08 ECON/Encaminhado para EDUC
11/02/2015 13:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/02/2015 15:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/02/2015 17:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
02/02/2015 14:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/02/2015 14:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
17/12/2014 18:31 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
15/12/2014 14:00 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/12/2014 14:38 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2014 16:55 ECON/Consultoria/Para análise
01/10/2014 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/08/2014 15:07 ECON/Recebido
29/07/2014 18:14 URB/Encaminhado para ECON
25/06/2014 15:50 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2014 18:30 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2014 16:38 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/05/2014 11:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas Vencido.
26/05/2014 11:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas Vencido.
22/05/2014 13:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/05/2014 13:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/05/2014 19:15 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/05/2014 12:55 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2014 18:33 URB/Consultoria/Para análise
13/02/2014 18:42 URB/Secretaria (SGP12)/
11/12/2013 14:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/12/2013 15:31 URB/Consultoria/Para análise
02/12/2013 15:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
02/12/2013 15:31 URB/Consultoria/Para análise
02/12/2013 15:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
08/11/2013 11:59 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
22/10/2013 17:23 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
21/10/2013 14:01 URB/Recebido
18/10/2013 15:47 CCJ/Encaminhado para URB
16/10/2013 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2013 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
14/10/2013 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/10/2013 14:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2013 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2013 18:08 CCJ/Recebido
26/09/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/08/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
29/08/2013 16:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/08/2013 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/09/2013
Prazo regimental 16/10/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 30/09/2013
Relatório
Relatório Número 2273 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2237 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/10/2013 , página 270, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/10/2013
Prazo regimental 25/06/2014
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 22/10/2013
Relatório
Relatório Número 826 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Parecer Número 824 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/06/2014 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 04/08/2014
Prazo regimental 19/08/2014
Relator Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 26/11/2014
Relatório
Relatório Número 79 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 79 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/02/2015 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 11/02/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 02/03/2015
Prazo regimental 17/03/2015
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 1093 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1054 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação Em 26/06/2015 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/07/2015
Prazo regimental 16/07/2015
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 01/07/2015
Relatório
Relatório Número 1822 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1683 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/10/2015 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 20/10/2015
Prazo regimental 04/11/2015
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 21/10/2015
Relatório
Relatório Número 610 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 594 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação Em 28/04/2016 , página 192, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2016
Requerimentos
RDS 1179/2016
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CO-AUTORIA DO PROJETO DE LEI 576/2013, QUE INSTITUI O "PROJETO CALÇADA LIMPA" NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 12/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (12/07/2016) ao processo PL 576/2013.
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 129/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR AURELIO MIGUEL.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 113/2000.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 22/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 498/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 510/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 664/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 665/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 107/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 127/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 171/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 176/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 183/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 234/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 250/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 333/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 410/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 456/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 470/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 577/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 8/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 29/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 373/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 4/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 535/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 657/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 729/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 732/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 755/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 21/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 27/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 149/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 249/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 466/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 475/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 580/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 112/2009.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 265/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 92/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 95/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 208/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 236/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 243/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 246/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 249/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 333/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 342/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 348/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 395/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 400/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 410/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 466/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 20/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 536/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 552/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 558/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 576/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 618/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 8/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 15/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 44/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 1/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 83/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 89/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 104/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 136/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 164/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 227/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 241/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 6/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 266/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 318/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 359/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 366/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 419/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 129/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 211/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 297/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 382/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 498/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 576/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 647/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 845/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 167/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 203/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 261/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 352/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 354/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 398/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 408/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 577/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 2/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 256/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 335/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 337/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 349/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 404/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 462/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1031/2017
Ementa REQUEIRO A COUATORIA NO PROJETO DE LEI 576/2013 QUE INSTITUI O "PROJETO CALÇADA LIMPA" NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , DE AUTORIA DO VEREADOR AURÉLIO NOMURA.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 18/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/08/2017) ao processo PL 576/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
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