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PROJETO DE LEI 558/2013
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS, PREGAÇÕES E MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS, PREGAÇÕES E MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO EVENTOS LOGRADOURO PUBLICO MUSICA NORMAS PARQUE PARQUE MUNICIPAL PRACA PUBLICA TEATRO VIA PUBLICA
Assuntos detalhados
AUTORIZACAO
VENDA
PALESTRA
DINHEIRO
RELIGIAO
CULTO RELIGIOSO
LITERATURA
DANCA
ARTIGOS RELIGIOSOS
ATO PUBLICO
CERIMONIA RELIGIOSA
POESIA
SOSSEGO PUBLICO
MINISTRO RELIGIOSO
ATIVIDADE AO AR LIVRE