PROJETO DE LEI

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PL 558/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS, PREGAÇÕES E MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/2013
Autuado em 19/08/2013 - Processo 01-558/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 558/2013   PL00558-2013.PDF Principal 1
17/09/2018 PL 558/2013   JPL 558 2013.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/11/2018 PL 558/2013   PL 558 2013.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/11/2020 PL 558/2013   PL 00558-2013.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
16/11/2020 DSP 9997/2020 PL 558/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2806/2021 PL 558/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 ARQ 679/2021 PL 558/2013 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 843/2015 (19/10/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2208/2013 (06/11/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 451/2015 (25/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 451/2015 (25/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave COMERCIALIZACAO  |  EVENTOS  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MUSICA  |  NORMAS  |  PARQUE  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PRACA PUBLICA  |  TEATRO  |  VIA PUBLICA  |  AUTORIZACAO  |  VENDA  |  PALESTRA  |  DINHEIRO  |  RELIGIAO  |  CULTO RELIGIOSO  |  LITERATURA  |  DANCA  |  ARTIGOS RELIGIOSOS  |  ATO PUBLICO  |  CERIMONIA RELIGIOSA  |  POESIA  |  SOSSEGO PUBLICO  |  MINISTRO RELIGIOSO  |  ATIVIDADE AO AR LIVRE  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 16:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 16:29 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/11/2018 16:58 SGP21/Recebido
06/11/2018 16:38 SGP12/Encaminhado para SGP21 Pareceres divergentes
18/09/2018 15:38 SGP12/Recebido
17/09/2018 17:18 FIN/Encaminhado para SGP12 Pareceres divergentes
13/09/2018 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/09/2018 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2018 15:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 29/8/18.
29/08/2018 15:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2018 12:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2018 14:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/08/2018 14:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/08/2018 13:09 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2018 16:40 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2018 17:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2018 17:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2018 17:21 FIN/Recebido
21/05/2018 15:49 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
16/05/2018 16:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2018 16:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/05/2018 16:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
03/05/2018 16:29 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2018 17:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/04/2018 16:46 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2018 16:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2018 14:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2018 17:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
11/04/2018 16:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
04/04/2018 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
26/03/2018 14:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/03/2018 14:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/03/2018 14:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/03/2018 16:27 EDUC/Recebido
20/03/2017 16:34 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
20/03/2018 15:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2018 16:03 EDUC/Consultoria/
13/03/2018 16:04 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/03/2018 15:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2018 16:35 EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 16:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/01/2018 14:36 EDUC//
19/12/2017 15:50 EDUC//
19/12/2017 15:50 EDUC//
19/12/2017 15:50 EDUC//
07/06/2017 18:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2017 14:14 EDUC/Consultoria/Para análise
24/05/2017 18:13 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2017 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2017 15:50 EDUC/Consultoria/Para análise
11/04/2017 17:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/04/2017 17:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2017 12:20 EDUC/Consultoria/Para análise
23/03/2017 14:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
04/01/2017 18:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:50 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/08/2016 15:35 EDUC/Relator(a)/
27/06/2016 14:23 EDUC/Consultoria/Para análise
20/06/2016 16:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2016 10:00 EDUC/Recebido
17/06/2016 12:04 ADM/Encaminhado para EDUC
08/06/2016 17:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2016 15:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/05/2016 14:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2016 16:45 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/05/2016 19:24 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2016 13:31 ADM/Recebido
11/04/2016 18:35 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
06/04/2016 15:16 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2016 19:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/04/2016 14:11 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2016 19:14 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2016 16:48 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/02/2016 17:40 URB/Secretaria (SGP12)/
26/10/2015 12:40 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/08/2015 15:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/08/2015 17:41 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
07/08/2015 18:18 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/08/2015 17:12 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
29/05/2015 19:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2015 15:48 URB/Consultoria/Para análise
06/05/2015 18:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2015 17:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/01/2015 17:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
25/04/2014 15:54 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2013 13:31 URB/Consultoria/Para análise
04/11/2013 17:03 URB/Recebido
04/11/2013 14:03 CCJ/Encaminhado para URB
30/10/2013 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2013 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
29/10/2013 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/09/2013 13:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/09/2013 16:31 CCJ/Recebido
20/09/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/08/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
29/08/2013 16:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/08/2013 16:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/09/2013
Prazo regimental 08/11/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 27/09/2013
Relatório
Relatório Número 2427 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2385 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/10/2013 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/11/2013
Prazo regimental 30/06/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 22/05/2015
Relatório
Relatório Número 500 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Parecer Número 490 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/04/2016 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2016
Requerimentos
RDS 2208/2013
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei 558/2013, de autoria da Vereadora Noemi Nonato.
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Recebimento (protocolo) 06/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2013) ao processo PL 558/2013.
Leitura 06/11/2013, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 451/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/08/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 558/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 451/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/08/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 558/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 843/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DE SUBPREFEITURAS SOBRE O PL 558/13, DA VEREADORA NOEMI NONATO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA EVENTOS RELIGIOSOS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
Recebimento (protocolo) 19/10/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°504/15-C
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2015) ao processo PL 558/2013.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 13/04/2016
Prazo regimental 28/04/2016
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Relatório Número 965 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Parecer Número 936 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2016 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 20/06/2016
Prazo regimental 05/07/2016
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 21/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 272/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275§ 2o. O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 504/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 5/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 189/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 217/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 536/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 393/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 633/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 5/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 205/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 275/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 344/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 495/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 564/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 153/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 154/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 181/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 205/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 20/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 469/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 470/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 480/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 558/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 568/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 667/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 769/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 115/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 381/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 275/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 498/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 499/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 615/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 495/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 496/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 553/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 127/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 22/03/2017
Prazo regimental 06/04/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 668 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Parecer Número 644 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 17/05/2018 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2018
Prazo regimental 05/06/2018
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 24/05/2018
Relatório
Relatório Número 1544 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1503 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/2018 , página 131, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2018
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