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PROJETO DE LEI 537/2013
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ementa
PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOIE GRAS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO FEITOS COM PELE ANIMAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOIE GRAS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO FEITOS COM PELE ANIMAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 216SE (12/05/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovada a redação final na 230SO (21/05/2015)
da Legislatura 16-3.
Votação Nominal.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PROIBICAO PROTECAO AOS ANIMAIS VENDA PRODUCAO VESTUARIO CONFECCAO ( VESTUARIO ) FOIE GRAS PELE ANIMAL
Assuntos detalhados
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS