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PROJETO DE LEI 409/2013
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE E ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
DISPÕE E ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALUNO ESPECIAL ESTUDANTE PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE FISICO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL GARANTIA HABITACAO MATRICULA COMPROVACAO
Assuntos detalhados
PROXIMIDADE
DEFICIENCIA FISICA