PROJETO DE LEI

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PL 409/2013

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE E ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2013
Autuado em 11/06/2013 - Processo 01-409/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1452/2013 (23/08/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALUNO ESPECIAL ESTUDANTE PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE FISICO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL GARANTIA HABITACAO MATRICULA COMPROVACAO

Assuntos detalhados
PROXIMIDADE DEFICIENCIA FISICA
Data de Encerramento 09/09/2013
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2013 18:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2013 18:41 ARQUIVO/Recebido
09/09/2013 18:03 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/2013 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
19/08/2013 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/07/2013 12:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/07/2013 14:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2013 14:03 CCJ/Recebido
02/07/2013 13:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/06/2013 16:30 PESQUISA/Recebido
19/06/2013 16:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/06/2013 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/07/2013
Prazo regimental 27/07/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 19/07/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação RETIRADO POR REQUERIMENTO
Liberado pela Comissão em 09/09/2013
Requerimentos
RDS 1452/2013
Ementa Requeiro que seja retirado o projeto 409/2013, publicado no DOC de 19/06/2013, para que seja encerrada sua tramitação.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 23/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (23/08/2013) ao processo PL 409/2013.
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação RETIRADO POR REQUERIMENTO
Liberado pela Comissão em 09/09/2013  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação RETIRADO POR REQUERIMENTO
Liberado pela Comissão em 09/09/2013  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação RETIRADO POR REQUERIMENTO
Liberado pela Comissão em 09/09/2013  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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