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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 4/2013
Autores
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LIMITA O AUMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES À VARIAÇÃO DO IPCA DO IBGE VERIFICADO NA LEGISLATURA ANTERIOR).
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LIMITA O AUMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES À VARIAÇÃO DO IPCA DO IBGE VERIFICADO NA LEGISLATURA ANTERIOR).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CORRECAO MONETARIA INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LIMITACAO PREFEITO REMUNERACAO SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) VICE PREFEITO SALARIO
Assuntos detalhados
TETO SALARIAL
AUMENTO
INDICE
EXERCICIO FINANCEIRO
PERCENTAGEM
SECRETARIO MUNICIPAL
LEGISLATURA
IPCA