PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 4/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LIMITA O AUMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES À VARIAÇÃO DO IPCA DO IBGE VERIFICADO NA LEGISLATURA ANTERIOR).
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2013
Autuado em 23/04/2013 - Processo 04-4/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 4/2013   PLO00004-2013.PDF Principal 1
08/03/2019 PLO 4/2013   PLO00004-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
14/12/2020 DSP 11502/2020 PLO 4/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/01/2021 DSP 1163/2021 PLO 4/2013 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 258/2021 PLO 4/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
19/01/2021 RDS 45/2021 PLO 4/2013 Requerimento de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 RDS 45/2021 PLO 4/2013 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
27/01/2021 DESARQ 66/2021 PLO 4/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
12/11/2024 RDS 925/2024 PLO 4/2013 Requerimento de Coautoria - PLO_04_2013.pdf Principal 1 Vários
12/11/2024 RDS 925/2024 PLO 4/2013 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/01/2025 DSP 701/2025 PLO 4/2013 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 105/2025 PLO 4/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 5/2025 PLO 4/2013 Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 5/2025 PLO 4/2013 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 908/2025 PLO 4/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 49/2014 (23/09/2014) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 118/2017 (10/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 45/2021 (19/01/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 925/2024 (12/11/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/04/2013, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CORRECAO MONETARIA  |  INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  LIMITACAO  |  PREFEITO  |  REMUNERACAO  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  VICE PREFEITO  |  SALARIO  |  TETO SALARIAL  |  AUMENTO  |  INDICE  |  EXERCICIO FINANCEIRO  |  PERCENTAGEM  |  SECRETARIO MUNICIPAL  |  LEGISLATURA  |  IPCA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Volta à tramitação
27/01/2021 Volta à tramitação
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
13/02/2025 13:10 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Projeto Desarquivado (Recurso pendente de apreciação)
13/02/2025 13:10 SGP22/Recebido
13/02/2025 12:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 5/2025
09/01/2025 16:57 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 19:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2021 18:32 SGP21/Recebido
28/01/2021 13:08 SGP22/Encaminhado para SGP21 RETORNO À TRAMITAÇÃO
28/01/2021 13:07 SGP22/Recebido
27/01/2021 18:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 45/2021
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31 SGP21/Recebido
16/02/2017 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 118/2017
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/09/2014 16:32 SGP21/Recebido
03/09/2014 16:28 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/09/2014 13:35 CCJ/SGP.21/
27/08/2014 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2014 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.05.13).
19/08/2014 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
10/06/2014 15:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/06/2014 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado RETORNANDO Á PAUTA APÓS ADIAMENTO POR TEMPO INDETERMINADO (SINE DIE). PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
19/02/2014 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/02/2014 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/02/2014 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/12/2013 14:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/12/2013 14:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/12/2013 14:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/12/2013 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/10/2013 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2013 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2013 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/06/2013 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2013 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
13/06/2013 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
10/05/2013 17:32 CCJ/Recebido
09/05/2013 18:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/04/2013 14:25 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 11:43 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2013 11:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/04/2013
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/05/2013
Prazo regimental 10/11/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 09/06/2014
Relatório
Relatório Número 1127 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1112 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 29/08/2014 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2014
Recursos
REC 49/2014
Ementa RECORRE CONTRA PARECER CONTRARIO DA CCJLP SOBRE O PL 4/2013 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DA LOMSP (LIMITA O AUMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES À VARIAÇÃO DO IPCA DO IBGE)
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 23/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (23/09/2014) ao processo PLO 4/2013.
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PLO 4/2013 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 118/2017
Ementa REQUEIRO O RETORNO À TRAMITAÇÃO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES DE MINHA AUTORIA/PSOL: PDL 59/2016; PDL 70/2016; PDL 74/2015; PL 6/2016; PL 10/2014; PL 17/2015; PL 79/2016; PL 100/2015; PL 111/2014; PL 112/2014; PL 113/2014; PL 114/2014; PL 120/2014; PL 135/2014; PL 150/2016; PL 152/2016; PL 156/2011; PL 179/2014; PL 219/2013; PL 231/2016; PL 239/2014; PL 240/2014; PL 243/2013; PL 243/2014; PL 255/2015; PL 270/2013; PL 273/2016; PL 303/2013; PL 310/2016; PL 315/2015; PL 316/2015; PL 317/2015; PL 319/2014; PL 353/2015; PL 354/2015; PL 371/2015; PL 371/2016; PL 383/2014; PL 401/2014; PL 424/2014; PL 425/2014; PL 426/2014; PL 451/2015; PL 452/2015; PL 479/2015; PL 514/2016; PL 515/2015; PL 516/2015; PL 517/2012; PL 519/2016; PL 520/2016; PL 528/2015; PL 543/2014; PL 546/2011; PL 559/2013; PL 580/2016; PL 582/2016; PL 586/2016; PL 600/2015; PL 648/2015; PL 666/2015; PL 667/2015; PL 668/2015; PL 709/2015; PL 757/2013; PL 789/2013; PL 824/2013; PL 852/2013; PLO 4/2013; PLO 5/2014; PLO 8/2013; PLO 9/2013; PLO 19/2001; PR 10/2001; PR 12/2012; PR 15/2014; PR 16/2014; PR 30/2013; PR 34/2013.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 10/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2017) ao processo PLO 4/2013.
Leitura 10/02/2017, na Sessão Extraordinária 1, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 45/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, o desarquivamento das proposituras legislativas, do nobre vereador Toninho Vespoli (PSOL), elencadas no requerimento.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 19/01/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/01/2021 RDS 45/2021   Requerimento de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 DSP 4027/2021 RDS 45/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 111/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 240/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 425/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 451/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 528/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 648/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 709/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 256/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 344/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 468/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 619/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 679/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 788/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 806/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 51/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 412/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 429/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 498/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 76/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 207/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 208/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 419/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 511/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 643/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 783/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 838/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 91/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 111/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 143/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 196/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 429/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 473/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 51/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 630/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 696/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/01/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 925/2024
Ementa Requer coautoria no PLO 04/2013.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 12/11/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/11/2024 RDS 925/2024   Requerimento de Coautoria - PLO_04_2013.pdf Principal 1 Vários
14/11/2024 DSP 13679/2024 RDS 925/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (12/11/2024) ao processo PLO 4/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 5/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Toninho Vespoli
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 5/2025   Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4778/2025 RDS 5/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 19/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 26/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 31/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 86/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 140/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 161/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 167/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 168/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 244/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 273/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 302/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 371/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 372/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 374/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 375/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 458/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 692/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 780/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 860/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 3/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 211/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 223/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 241/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 242/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 278/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 453/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 479/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 646/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 138/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 142/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 169/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 552/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 628/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 654/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 655/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 669/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 677/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 55/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 158/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 186/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 187/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 188/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 18/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 417/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 466/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 489/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 652/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 725/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 726/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 896/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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