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PROJETO DE LEI 371/2013
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B), Ver. GOULART (PSD)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B), Ver. GOULART (PSD)
Ementa
ALTERA O INCISO XII, DO ARTIGO 7º, DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO XII, DO ARTIGO 7º, DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CARTAZ CASA DE ESPETACULOS CINEMA DENOMINACAO ESTADIO FACHADA HOTEL IDENTIFICACAO IMOVEL
Assuntos detalhados
LOGOTIPO
MUSEU
PAISAGEM URBANA
TEATRO
AUTORIZACAO
SIMBOLO
ANUNCIO
AREA
NOME
DIMENSAO
LEI CIDADE LIMPA
LEI 14.223/2006
BENS MUNICIPAIS