PROJETO DE LEI

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PL 371/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O INCISO XII, DO ARTIGO 7º, DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2013
Autuado em 23/05/2013 - Processo 01-371/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 371/2013   PL00371-2013.PDF Principal 1
02/05/2018 PL 371/2013   PL 371-2013.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/05/2018 PL 371/2013   PL 00371 2013.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/06/2019 PL 371/2013   PL 371-2013.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2019 PL 371/2013   PL00371-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/11/2020 DSP 9985/2020 PL 371/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2771/2021 PL 371/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 903/2021 PL 371/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 371/2013   AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 163/2019 (24/04/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1094/2013 (26/06/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 32/2019 (12/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 32/2019 (12/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/05/2013, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CARTAZ  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CINEMA  |  DENOMINACAO  |  ESTADIO  |  FACHADA  |  HOTEL  |  IDENTIFICACAO  |  IMOVEL  |  LOGOTIPO  |  MUSEU  |  PAISAGEM URBANA  |  TEATRO  |  AUTORIZACAO  |  SIMBOLO  |  ANUNCIO  |  AREA  |  NOME  |  DIMENSAO  |  LEI CIDADE LIMPA  |  LEI 14.223/2006  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 21/08/2013 - URB
Audiência Realizada 03/05/2017 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 18:00 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/08/2019 14:56 SGP21/Recebido
06/08/2019 19:12 SGP12/Encaminhado para SGP21 Pareceres divergentes
11/06/2019 12:15 SGP12/Recebido
07/06/2019 15:26 FIN/Encaminhado para SGP12 Pareceres divergentes
06/06/2019 13:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/06/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2019 12:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/05/2019 12:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/05/2019 11:31 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2019 17:04 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2019 13:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/04/2019 16:09 FIN/Consultoria/Para análise
03/04/2019 16:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/03/2019 13:35 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
08/03/2019 17:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/02/2019 14:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2019 13:02 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/02/2019 13:50 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/06/2018 10:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2018 18:30 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/05/2018 14:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2018 14:50 FIN/Recebido
24/05/2018 09:57 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
23/05/2018 14:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2018 12:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/05/2018 12:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/05/2018 09:27 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
21/05/2018 09:27 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2018 12:38 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2018 16:38 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2018 15:34 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 13:16 ECON/Consultoria/Para análise
03/05/2018 13:31 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2018 13:18 ECON/Recebido
03/05/2018 13:11 URB/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
18/04/2018 17:14 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2018 16:56 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2018 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/03/2018 14:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/03/2018 16:22 URB//
22/03/2018 16:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/03/2018 14:47 URB/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
14/03/2018 17:05 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2018 17:04 URB/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/09/2017 17:02 URB/Relator(a)/Para Relatar
04/09/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
23/08/2017 18:29 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2017 19:11 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/07/2017 17:39 URB/Consultoria/Para análise
30/06/2017 16:27 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2017 15:05 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/05/2017 16:33 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
19/05/2017 19:55 URB/Relator(a)/Para Relatar
16/05/2017 18:39 URB/Consultoria/Para análise
03/05/2017 15:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/04/2017 17:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
10/04/2017 16:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
07/04/2017 13:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/04/2017 13:06 URB/Consultoria/Para análise
31/03/2017 13:28 URB/Relator(a)/Para Relatar
28/03/2017 17:40 URB/Consultoria/Para análise
14/02/2017 14:19 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 14:04 URB/Recebido
13/02/2017 18:28 SGP22/Encaminhado para URB
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 18:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
30/01/2017 10:36 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:37 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:38 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2014 13:29 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2014 13:33 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise Adiado para juntar aos projetos da Cidade Limpa.
20/03/2014 13:33 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
20/03/2014 13:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/02/2014 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 3 SESSÕES EM 13/11/13 - PRAZO DE VISTAS VENCIDO
13/11/2013 15:25 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/11/2013 11:52 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta EM 09/10/13 - ADIADO POR 3 SESSÕES - PRAZO DE VISTAS VENCIDO
11/11/2013 11:52 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2013 18:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2013 18:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/11/2013 18:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado EM 09/10/13 - ADIADO POR 3 SESSÕES
08/11/2013 18:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2013 18:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/11/2013 18:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado EM 09/10/13 - ADIADO POR 3 SESSÕES
08/11/2013 18:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2013 18:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/11/2013 18:05 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR 3 SESSÕES
08/11/2013 18:05 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR 3 SESSÕES
08/11/2013 17:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2013 17:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/11/2013 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/10/2013 12:57 URB/Relator(a)/A Pedido
25/10/2013 12:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/10/2013 19:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/10/2013 15:54 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/10/2013 15:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
11/10/2013 15:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/10/2013 18:37 URB/Recebido
26/07/2013 17:11 CCJ/Encaminhado para URB
04/10/2013 18:34 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/10/2013 18:34 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/10/2013 16:43 URB/SGP.21/A Pedido
01/10/2013 16:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/09/2013 18:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2013 18:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/09/2013 18:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2013 18:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/09/2013 15:42 URB/Comissão/Vistas
18/09/2013 16:07 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/09/2013 17:19 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/09/2013 15:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
16/09/2013 17:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2013 17:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/09/2013 11:08 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
28/08/2013 18:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/08/2013 18:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/08/2013 11:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/08/2013 14:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
02/08/2013 16:00 URB/Consultoria/Para análise
02/08/2013 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
02/08/2013 15:59 URB/Consultoria/Para análise
02/08/2013 15:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
02/08/2013 15:58 URB/Consultoria/Para análise
02/08/2013 15:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/07/2013 11:26 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2013 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2013 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2013 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
07/06/2013 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2013 15:46 CCJ/Recebido
05/06/2013 19:05 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/05/2013 16:50 PESQUISA/Recebido
29/05/2013 16:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/05/2013 16:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2013
Prazo regimental 22/07/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 07/06/2013
Relatório
Relatório Número 1201 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Parecer Número 1187 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/06/2013 , página 143, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Requerimentos
RDS 1094/2013
Ementa Solicitamos que seja acolhido como co-autor do PL 371/2013, o Vereador Goulart do PMDB.
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 26/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 371/2013.
Leitura 26/06/2013, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/07/2013
Prazo regimental 13/08/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 02/08/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Pedido de vista em 25/09/2013 até 30/09/2013 - Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 40/2017
Ementa REQUEIRO DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS ELENCADAS, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 37/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 535/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 557/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 264/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 392/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 398/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 55/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 590/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 42/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 342/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 650/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PDL 68/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 704/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 311/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 329/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 166/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 554/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 111/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 474/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 565/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 731/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 732/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 733/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 167/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 209/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 210/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 4/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 9/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 244/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 251/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 382/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 401/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 429/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 434/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 491/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 6/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 631/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 8/2007.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 735/2007.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 30/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 6/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 50/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 162/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 7/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 547/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 18/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 284/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 300/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 371/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 467/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 680/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 696/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 754/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 759/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 777/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 797/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 798/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 802/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 821/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 896/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 52/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 61/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 122/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 125/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 149/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 294/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 299/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 335/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 525/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 540/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 4/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 6/2015.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
04/07/2018 10:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/07/2018 10:48 SGP23 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 14/02/2017
Prazo regimental 01/03/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 04/09/2017
Relatório
Relatório Número 465 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 430 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/04/2018 , página 129, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Relatório
Relatório Número 469 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2018
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 03/05/2018
Prazo regimental 18/05/2018
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 09/05/2018
Relatório
Relatório Número 723 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 694 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/05/2018 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/05/2018
Prazo regimental 08/06/2018
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 21/02/2019
Relatório
Relatório Número 1170 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Parecer Número 921 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/06/2019 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2019
Ofícios
OF-SGP12 32/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/03/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 371/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 163/2019 (24/04/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 163/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SP-URBANISMO E PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DAS SUBPREFEITURAS E DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 371/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES GOULART E ORLANDO SILVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 86/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 371/2013.
OF-SGP12 32/2019
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 32/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/03/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 371/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 163/2019 (24/04/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 163/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SP-URBANISMO E PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DAS SUBPREFEITURAS E DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 371/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES GOULART E ORLANDO SILVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 86/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 371/2013.
OF-SGP12 32/2019
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 163/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SP-URBANISMO E PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DAS SUBPREFEITURAS E DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 371/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES GOULART E ORLANDO SILVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 86/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 371/2013.
OF-SGP12 32/2019
Plenário
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Resposta:
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