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PROJETO DE LEI 343/2013
Autor
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ementa
LIMITA DIAS E HORÁRIOS PARA AS SUBPREFEITURAS REALIZAREM REFORMA, MANUTENÇÃO, PINTURA, RECAPEAMENTO, LIMPEZA, CONSTRUÇÃO, TAPA-BURACO E DEMAIS SERVIÇOS, CONGÊNERES E ASSEMELHADOS NAS VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO E ARTERIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LIMITA DIAS E HORÁRIOS PARA AS SUBPREFEITURAS REALIZAREM REFORMA, MANUTENÇÃO, PINTURA, RECAPEAMENTO, LIMPEZA, CONSTRUÇÃO, TAPA-BURACO E DEMAIS SERVIÇOS, CONGÊNERES E ASSEMELHADOS NAS VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO E ARTERIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (08/09/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: MARIO COVAS NETO.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LIMITACAO DOMINGO FERIADOS HORARIO HORARIO NOTURNO INTERDICAO LOGRADOURO PUBLICO PAVIMENTACAO PERIODO SABADO
Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA
TRANSITO
VIA PUBLICA
MANUTENCAO
VIA EXPRESSA
CONSERTO
REPARACAO
VIA ARTERIAL

