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PROJETO DE LEI 331/2013
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.879, DE 13 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.879, DE 13 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO BAR ESTACIONAMENTO FECHAMENTO FISCALIZACAO FUNCIONAMENTO HORARIO DE FUNCIONAMENTO HORARIO NOTURNO MULTA NOTIFICACAO
Assuntos detalhados
POLUICAO SONORA
PRAZO
REGULARIZACAO
SEGURANCA
LACRACAO
TRATAMENTO ACUSTICO
SOSSEGO PUBLICO
LEI 12.879/1999