PROJETO DE LEI

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PL 331/2013

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.879, DE 13 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2013
Autuado em 15/05/2013 - Processo 01-331/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 169/2014 (18/02/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/05/2013, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BAR ESTACIONAMENTO FECHAMENTO FISCALIZACAO FUNCIONAMENTO HORARIO DE FUNCIONAMENTO HORARIO NOTURNO MULTA NOTIFICACAO

Assuntos detalhados
POLUICAO SONORA PRAZO REGULARIZACAO SEGURANCA LACRACAO TRATAMENTO ACUSTICO SOSSEGO PUBLICO LEI 12.879/1999
Data de Encerramento 24/02/2014
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/02/2014 16:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/02/2014 16:49 ARQUIVO/Recebido
24/02/2014 00:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2013 14:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/06/2013 18:35 CCJ/Recebido
11/06/2013 16:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/05/2013 18:40 PESQUISA/Recebido
20/05/2013 16:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2013 16:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/06/2013
Prazo regimental 26/06/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 17/06/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação RETIRADO POR REQUERIMENTO
Liberado pela Comissão em 24/02/2014
Requerimentos
RDS 169/2014
Ementa Requeiro, nos termos do art. 274, Item III, letra b, do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 331/2013, de minha autoria, que "altera dispositivos da Lei nº 12.879, de 13 de julho de 1999, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Recebimento (protocolo) 18/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2014) ao processo PL 331/2013.
Leitura 18/02/2014, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação RETIRADO POR REQUERIMENTO
Liberado pela Comissão em 24/02/2014  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação RETIRADO POR REQUERIMENTO
Liberado pela Comissão em 24/02/2014  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação RETIRADO POR REQUERIMENTO
Liberado pela Comissão em 24/02/2014  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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