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PROJETO DE LEI 318/2013
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS BENTO GUELF, S/Nº ALTURA DO Nº 1808, JARDIM ALTO ALEGRE, RUA ANECY ROCHA, S/Nº ALTURA DO Nº 900, E RUA TAKAO MINAMI, Nº 91, ESQUINA COM A RUA ANECY ROCHA NO JARDIM NOVA VITÓRIA, NO BAIRRO DE SÃO MATEUS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS BENTO GUELF, S/Nº ALTURA DO Nº 1808, JARDIM ALTO ALEGRE, RUA ANECY ROCHA, S/Nº ALTURA DO Nº 900, E RUA TAKAO MINAMI, Nº 91, ESQUINA COM A RUA ANECY ROCHA NO JARDIM NOVA VITÓRIA, NO BAIRRO DE SÃO MATEUS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAIXA RENDA CONSTRUCAO HABITACAO POPULAR IMOVEL PARCELAMENTO DO SOLO POPULACAO CARENTE PROGRAMA HABITACIONAL SAO MATEUS ( DISTRITO ) TERRENO UTILIDADE PUBLICA
Assuntos detalhados
DECLARACAO
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
ZEIS
JARDIM ALTO ALEGRE
BENTO GUELFI ( AVENIDA )
FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
ANECI ROCHA ( RUA )
JARDIM NOVA VITORIA