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PROJETO DE LEI 314/2013
Autor
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (02/07/2014)
da Legislatura 16-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESPESA ENTERRO FUNERAL REMOCAO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO TAXAS VELORIO SERVICO FUNERARIO TRANSPORTE PARCELAMENTO
Assuntos detalhados
EMOLUMENTO
PAGAMENTO