PROJETO DE LEI

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PL 314/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2013
Autuado em 09/05/2013 - Processo 01-314/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 314/2013   PL00314-2013.PDF Principal 1
09/02/2021 DSP 5788/2021 PL 314/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 314/2013   AudienciaPublica-Adm-2017-06-28.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 314/2013   AudienciaPublica-Saude-2017-08-23.pdf Audiencias 1

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 139/2014 (18/02/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 585/2013 (29/11/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 585/2013 (29/11/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/05/2013, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DESPESA  |  ENTERRO  |  FUNERAL  |  REMOCAO  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  TAXAS  |  VELORIO  |  SERVICO FUNERARIO  |  TRANSPORTE  |  PARCELAMENTO  |  EMOLUMENTO  |  PAGAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 28/06/2017 - ADM
Audiência Realizada 23/08/2017 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2017 16:41 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2017 16:41 SGP21/Recebido
04/09/2017 09:39 ADM/Encaminhado para SGP21 já realizadas as duas audiências públicas.
04/09/2017 09:38 ADM/SGP.21/
04/09/2017 09:38 ADM/SGP.21/
23/08/2017 16:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/08/2017 13:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/06/2017 16:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/06/2017 11:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2017 11:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/05/2017 13:39 ADM/Recebido
26/05/2017 13:21 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
26/05/2017 13:21 SGP12/Recebido
25/05/2017 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
28/03/2014 16:15 SGP21/Recebido
27/03/2014 16:01 FIN/Encaminhado para SGP21
26/03/2014 12:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2014 17:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/03/2014 17:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/02/2014 18:34 FIN/Consultoria/Para análise
06/12/2013 15:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/11/2013 17:46 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/11/2013 18:11 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/11/2013 17:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2013 17:34 FIN/Consultoria/Para análise
22/10/2013 12:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2013 18:19 FIN/Recebido
21/10/2013 18:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/10/2013 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2013 15:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2013 13:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/10/2013 16:37 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/10/2013 16:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/09/2013 15:16 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2013 17:07 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2013 18:20 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/08/2013 15:52 SAUDE/Recebido
23/08/2013 15:55 ADM/Encaminhado para SAUDE
21/08/2013 19:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2013 11:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
19/08/2013 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2013 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/08/2013 17:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/08/2013 17:22 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/07/2013 15:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2013 13:56 ADM/Consultoria/Para análise
19/06/2013 12:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2013 17:52 ADM/Recebido
18/06/2013 14:45 CCJ/Encaminhado para ADM
12/06/2013 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2013 13:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
11/06/2013 13:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/05/2013 14:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/05/2013 18:53 CCJ/Recebido
20/05/2013 18:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/05/2013 15:24 PESQUISA/Recebido
10/05/2013 14:22 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/05/2013 14:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/2013
Prazo regimental 04/07/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 27/05/2013
Relatório
Relatório Número 1087 /2013 , apresentado em: 12/06/2013
Parecer Número 1074 /2013 , apresentado em: 12/06/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/06/2013 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/08/2013
Prazo regimental 30/08/2013
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 21/08/2013
Relatório
Relatório Número 1522 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1484 /2013 , apresentado em: 23/08/2013
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/08/2013 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/09/2013
Prazo regimental 16/10/2013
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 03/09/2013
Relatório
Relatório Número 2260 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2224 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/10/2013 , página 276, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2013
Prazo regimental 26/03/2014
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 24/10/2013
Relatório
Relatório Número 322 /2014 , apresentado em: 26/03/2014
Parecer Número 307 /2014 , apresentado em: 26/03/2014
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/03/2014 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2014
Ofícios
OF-SGP12 585/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/11/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 314/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 585/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/11/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 314/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 139/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA SUBSÍDIOS DA SECRETIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS SOBRE PARCELAMENTO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 314/13, DE AUTORIA DO VEEREADO EDUARDO TUMA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/02/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 60/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2014) ao processo PL 314/2013.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.
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