Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Situação
Aprovada a redação final na 237SO (16/06/2015)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 16.235/2015 - 02/07/2015

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 55SE (16/10/2013) da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 222SE (02/06/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovada a redação final na 237SO (16/06/2015) da Legislatura 16-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AREA MUNICIPAL COBRANCA CONCESSAO DE USO CONCESSIONARIA CONCORRENCIA PUBLICA CONSTRUCAO ESTACIONAMENTO LICITACAO OBRA PUBLICA PRAZO

Assuntos detalhados

REVOGACAO TARIFAS CONCESSAO EXPLORACAO LEI 13.688/2003 LEI 16.235/2015

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas

Processos Apensados

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail.